Ondjiva - A governadora da província do Cunene, Gerdina Didalelwa, pediu hoje, sexta-feira, maior atenção e dinâmica aos membros do Conselho de Vigilância Comunitária, visando a garantia da segurança e tranquilidade pública.
Falando na reunião constitutiva do Conselho de Vigilância Comunitária no Cunene, a governante disse que a actuação do órgão contribuirá para a segurança e tranquilidade pública, cujos indicadores são fundamentais para o desenvolvimento económico e captação de investidores estrangeiros, rumo ao bem-estar das comunidades.
Por este facto, referiu a aprovação do Decreto Presidencial 36/24 de 26 de Janeiro que regulamenta os conselhos de vigilância comunitária a nível dos órgãos da Administração Geral do Estado, permitindo assim a sua constituição e efectivo funcionamento, cinco anos depois da sua aprovação.
Gerdina Didalelwa esclareceu que nos termos do regulamento aprovado são competência do órgão, emitir parecer sobre questões ligada a segurança pública e comunitária, pronunciar-se sobre os níveis de delinquência e criminalidade, as estratégia da protecção civil na assistência das famílias vítimas de calamidade, catástrofes naturais, criminalidade violenta ou organizada.
Ressaltou ainda a pronúncia sobre os níveis de imigração ilegal, propostas recolhidas de prevenção e combate a vandalização de bens públicos, estratégias de implementações de esquadras e postos policiais, planos de urbanização e ordenamento de território, bem como emitir relatórios periódico sobre o estando de segurança publica.
Por seu turno, o director do gabinete Jurídico e de Intercâmbio do governo do Cunene, Isequias Valungameka, informou que o órgão foi instituído pela lei 15/16 de 12 de Setembro (Lei da Administração Local do Estado, mas carecia de regulamentação para o seu efectivo funcionamento.
Com a sua regulamentação, através do Decreto Presidencial 36/24, de 26 de Janeiro, disse que urge a necessidade de todos órgãos que intervêm na segurança pública, dentro do prazo de 60 dias, realizarem as reuniões constitutivas a nível provincial e municipal.
Disse que a Lei 15/16 da Administração Local do Estado já previa esse órgão de consulta dos governadores provinciais e administradores municipais para a questão da segurança pública, a protecção do bem público e as questões ligadas a imigração ilegal.
A ideia, acrescentou, é dar vida a este órgão, existente desde 2016, definindo as normas sobre a actuação de todas questões ligadas aos aspectos que desestabilizam as comunidades.
Fez saber que a nível das províncias o órgão é coordenado pelos respectivos governadores, enquanto nos municípios pelos administradores e integram comissões de moradores, autoridades tradicionais, líderes religiosos, instituições públicas e privada.FI/LHE/OHA
