Ondjiva – A governadora do Cunene, Gerdina Didalelwa, orientou, nesta quarta-feira, a regularização jurídica dos projectos infraestruturais e habitacionais do Estado na província, erguidos nos últimos anos.
Falando na I sessão ordinária do Conselho de Auscultação da Comunidade, realizada hoje, a governante disse que a ideia é terminar com cedência de casas não regularizadas e evitar conflitos entre os cidadãos e o governo.
Relativamente à entrega de terrenos para auto construção dirigida, disse verificar-se construções anárquicas com particular realce na cidade de Ondjiva, onde cidadãos ocupam terrenos sem consentimento das administrações locais.
Deu a conhecer que decorre o plano de loteamento e cedência de terrenos no bairro da caxila III para pessoas que pretendem erguer moradias, pelo que urge a necessidade dos interessados estarem devidamente legalizados.
Por outro lado, Gerdina Didalelwa disse que vai definir as regras de cedência de espaços para agricultura ao longo do canal de água a partir da região do Cafu, um dos projectos estruturantes para mitigar os efeitos da seca.
Com a conclusão do projecto, prevista para Fevereiro de 2022, frisou que é necessário que o governo adopte mecanismos para que a população produza a volta do canal e deixem de depender unicamente das chuvas.
Para tal, enfatizou que é preciso trabalhar-se na consciencialização das comunidades no sentido de aprenderem a cultivar outros produtos, como hortícolas e tubérculos, ao invés apenas do massango, massambala, milho e feijão.
Fez saber que o governo da província criou uma comissão que irá trabalhar na elaboração do plano de ocupação dos terrenos existentes ao longo do canal, catalogar e dimensionar os terrenos ocupados, bem como criar uma base de dados das autoridades tradicionais que dispõem do mesmo.
Efectuar o estudo dos solos a fim de determinar as culturas favoráveis, criação de um instrumento legal para regularizar o acesso, gestão e aproveitamento útil das terras, assim como planificar acções a serem inseridas no Orçamento Geral do Estado de 2022 figuram igualmente as tarefas a serem desenvolvidas pela comissão.
O Conselho de Auscultação das Comunidades, órgão de acompanhamento das políticas económicas e sociais, surge no âmbito das normas de organização e funcionamento da administração local do Estado, de acordo com as disposições legais do estatuto orgânico do Governo da província.
