Luanda – O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e as centrais sindicais reiteraram, esta quarta-feira, em Luanda, a disponibilidade em continuar a negociar, na busca de consenso sobre as exigências do caderno reivindicativo.
A disponibilidade foi manifestada pelas partes, no final de uma ronda negocial que contou com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, e terminou sem consenso.
Em declarações à imprensa, o director nacional do Trabalho, António Estote, referiu que em fórum das negociações, o ministério manifesta as portas abertas para continuar a negociar em sede dos vários grupos de trabalho.
“A questão não é de cedência, estamos numa negociação e temos fé que, conversando e havendo o princípio de empatia, vamos chegar a um acordo”, disse o director.
Salientou que o ministério trabalha todos os dias para evitar a greve, o último rácio das negociações laborais, apesar da mesma estar consagrada constitucionalmente.
Nesta senda, reiterou que vão prosseguir as negociações com as três centrais sindicais do país, designadamente a Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA).
Na ocasião, Teixeira Cândido disse que as centrais sindicais estarão disponíveis para voltar a sentar com o governo quantas vezes forem necessárias, de modo a encontrar soluções sobre as questões que consideram de estruturantes.
Segundo o porta-voz das centrais sindicais, as exigências feitas pelos sindicatos não são absurdas, uma vez que resultam do poder de compra actual.
Relativamente a ronda negocial, o também secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) precisou que a expectativa era saber se o governo tinha alguma informação ou posição nova em relação as últimas exigências das centrais sindicais.
“O governo apresentou um quadro semelhante ao do dia 13 de Março, razão pela qual não encontramos nenhum consenso”, precisou o sindicalista, para quem o calendário da greve mantém-se intacto até um acordo entre as partes.
Sobre a possibilidade de auscultação dos membros dos sindicatos, Teixeira Cândido descartou a possibilidade de realização de assembleias dos trabalhadores antes de um consenso com o governo.
“Não faz sentido termos de convocar uma assembleia de trabalhadores para abordar essa questão. A necessidade de uma assembleia vai depender do acordo com o governo”, explicou.
As reivindicações, apresentadas pelas centrais sindicais ao Executivo, em 2023, incidem no aumento salarial na Função Pública e na melhoria de outras condições laborais.
Fruto das negociações, os sindicatos baixaram para 100 mil kwanzas a sua exigência de Salário Mínimo Nacional (SMN) contra os 245 mil anteriores, e para 100 por cento o valor do aumento salarial na Função Pública em vez dos 250 por centos iniciais.
Em resposta, o Governo propôs uma revisão do SMN baseada na dimensão das empresas, com 48 mil kwanzas para as pequenas empresas, 70 mil para as médias e 96 mil para as grandes.
Sobre a proposta de aumento salarial na Função Pública, a parte do Governo não apresentou uma contraproposta concreta.
Outro ponto das negociações prende-se com a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), cuja proposta inicial dos sindicatos era de até 10 por cento, antes de evoluir para uma taxa de 15 por cento.
Quanto à participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Governo propôs que os trabalhadores tenham um representante no Conselho de Administração, mas os sindicatos pretendem uma gestão partilhada. LIN/OHA
