Huambo- A intensificação das campanhas contra-ordenações administrativas, para aumentar a responsabilidade social dos munícipes, figura entre as prioridades da Administração do município do Huambo, informou o director da Fiscalização, Inspeção Económica e Segurança Alimentar, Cesário da Cruz Passa.
Em declarações à ANGOP, o responsável disse que as autoridades pretende, com esta iniciativa, acabar com a proliferação de vendas desordenadas, construções ilegais e bloqueio de ruas sem prévia autorização, para evitar transtornos sociais e na mobilidade de pessoas e bens, tal como se registado, nos últimos dias.
O responsável explicou que a campanha consiste na divulgação das exigências jurídicas do Ordenamento do Território, que regulamentam a convivência social, a concessão de projectos de construção de infra-estruturas e a venda em lugares próprios nas zonas urbanas.
Nestas campanhas, disse, as autoridades administrativas vão, também, incutir aos munícipes, a cultura de legalização das publicidades em placas, segundo as normas administrativas, para travar a desorganização da cidade do Huambo.
Disse que a iniciativa contará com o envolvimento dos os orgãos de Comunicação Social e o sistema de mobilização, através de equipamentos sonoros acoplados em viaturas para abranger todos os munícipes, para além do emprego das redes sociais, para aumentar o sentido da responsabilidade do munícipe
Lembrou que as vendas desordenadas e as construções ilegais ocorrem com frequência na cidade do Huambo, seguido do bloqueio de ruas por motivos de óbitos, o que se configura numa transgressão administrativa, em conformidade com a legislação angolana.
Em 2023, foram registados mil 149 actos de transgressões de ordenação administrativa no município do Huambo, sendo 643 casos de venda desordenada, 249 de falta de publicidade autorizadas e 257 de construções ilegais
O município do Huambo, um dos 11 da província com o mesmo nome, tem uma população estimada em 966 mil 305 habitantes, distribuídos pelas comunas da Calima, Chipipa e Sede, esta última com seis sectores. LT/JSV/ALH
