Sumbe – A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) detectou irregularidades na construção do mercado do Peixe e do edifício de apoio administrativo ao governo do Cuanza Sul financiados pelo Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
A construção do mercado do peixe iniciou em Dezembro de 2019 e está orçado em Kz 130 milhões, 64 mil e 576, 60 cêntimos, ao passo que o edifício de apoio administrativo ao governo da província do Cuanza Sul iniciou em Novembro de 2021 custa ao PIIM Kz 576 milhões, 906 mil 532, 46 cêntimos.
O mercado do peixe tinha um prazo de seis meses de execução, já o edifício administrativo termina em Maio do ano em curso.
De acordo com o director-geral adjunto da IGAE, Eduardo António, “concluímos haver irregularidades em ambas obras, a ver com os contratos, concretamente na tipologia e escolha de procedimentos, violação do princípio de estabilidade e derrapagem financeira".
Eduardo António que leu as conclusões do conselho consultivo da IGAE referente ao 30º aniversário da sua criação decorrido nos últimos dois dias no Sumbe esclareceu que nas referidas obras tendem as alterações onerosas, acréscimos orçamentais e desvios de prazos.
A directora Nacional de Inspecção, Fiscalização, Sindicância e Averiguações da IGAE, Petruska Ribeiro, afirmou haver necessidade de maior comprometimento de quem executa as obras.
“Precisamos trabalhar em conjunto e estaremos sempre presentes para inspeccionar e concretizar a execução física destes e outros projectos”, rematou.
Entretanto, por outra, os Inspectores da Administração do Estado (IGAE) o grau de execução física da construção do Hospital Provincial do Cuanza Sul.
As obras a cargo de uma empresa Suíça, (Promed International AG Mitrelli Group), iniciaram em Setembro último, tendo já erguidos oito dos 18 blocos previstos, 60 por cento de execução física, e serão concluídas em Fevereiro de 2023.
O Hospital terá uma capacidade para 200 camas e enquadra-se no projecto de extensão de formação dos profissionais em pós-graduação do Ministério da Saúde, na base da assistência aos internados em medicina facial, medicina interna, gineco-obstetrícia e outras especialidades.
Financiado pelo Ministério da Saúde com um orçamento de USD 63 milhões, 180 mil, compreenderá três áreas de internamento, hemodiálise, psiquiatria, unidades de cuidados intensivos, quatro salas de cirurgias, serviços de fisioterapia, maternidade, laboratórios, seis residências, morgue e área administrativa.
Acções para 2022
Para o ano em curso, a IGAE vai incidir a sua atenção nas contratações públicas, com vista a mitigar as violações aos princípios da transparência e concorrência, para prevenir o enriquecimento ilícito dos gestores e terceiros.
Constam igualmente o incremento das acções de fiscalização para assegurar que os bens e serviços facturados sejam os mesmos a serem entregues aos seus destinatários, quer em qualidade, quer em quantidade.
Sobre as empresas públicas a IGAE direccionará a sua acção no sentido de assegurar que os administradores públicos não utilizem de modo indevido, abusivo e ilegal as receitas arrecadadas ou geradas por conta e em nome do Estado.
Em face do processo de desconcentração e descentralização administrativa, a IGAE intensificará as acções de fiscalização dos órgãos locais para se expurgar do seu seio os gestores corruptos, ou aqueles que tenham “ mão comprida”.
Durante dois dias, a IGAE debateu assuntos como “O contributo da IGAE na transparência e governação pública”, “o contributo da IGAE na gestão de riscos de fraude e corrupção na contratação pública”.
