Benguela – Duas funcionárias administrativas do Centro de Saúde Gaspar Domingos Lopes, localizado no município do Lobito, província de Benguela, foram detidas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), por cobrança ilegal de atestados médicos, soube a ANGOP.
Segundo a delegada da IGAE na província de Benguela, Nilza Sardinha, que falava à imprensa, esta quarta-feira, a detenção foi fruto de uma denúncia pública efectuada ao Call Center no dia 01 de Agosto do corrente ano, por um cidadão que solicitou anonimato.
O denunciante alegava que duas funcionárias, no exercício das suas funções, procediam a cobranças indevidas para emissão de atestados médicos para efeitos de carta condução e matrícula, no valor de 500 kwanzas.
Explicou que os atestados médicos em causa já se encontravam assinados e carimbados, e que nenhum utente era observado por um médico, mas apenas pelas funcionárias, que preenchiam os modelos e cobravam de seguida 500 Kz, ao invés do valor oficial que é de 176 kwanzas.
De acordo com a delegada, a IGAE, com o intuito de aferir a veracidade da denúncia, enviou uma equipa de inspectores acompanhados de efectivos da Polícia Nacional e investigadores do Serviço de InvestigaçãoCriminal ao local.
" As funcionárias foram flagradas a receber 500 Kz das mãos de um utente, referente ao pagamento de um atestado médico para efeito de matrícula e em posse de 17 mil kwanzas", disse.
Na mesma senda, foram encontrados em posse das suspeitas, 73 atestados médicos assinados e carimbados.
Instado, o director do referido centro de Saúde, Fernando da Cruz, disse não ter conhecimento das cobranças indevidas praticadas pelas funcionárias em causa, uma vez que elaborou uma nota a proibir o recebimento de valores em cash e informando que o respectivo pagamento é feito por transferência no Portal do Munícipe, pelo ATM ou banco.
Na sequência, a também inspectora da IGE disse que a conduta das funcionárias constitui acto de improbidade pública e crime de recebimento indevido de vantagem, nos termos do art. 357 da Lei n. 38/20 de 11 de Novembro, motivo pelo qual foram detidas as funcionárias em flagrante delito.
" Foram apreendidos os valores e os atestados médicos e entregues aos técnicos do SIC, a fim de serem entregues ao juiz de garantia para legalização da detenção e subsequentes trâmites processuais", acrescentou.
A responsável da IGAE em Benguela apela os funcionários públicos a se absterem de práticas nocivas à administração pública e incentiva os cidadãos a denunciar tais actos, através do terminal telefónico 119, cuja ligação é grátis. CRB
