Malanje - Vinte e uma (21) instituições do ensino privado foram multadas em seis milhões 653 mil kwanzas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), por incumprimento no pagamento de salários, na inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social e outras irregularidades.
Trata-se de estabelecimentos do ensino superior e do I e II ciclos, abrangidos nas 34 visitas inspectivas levadas a cabo pela IGT, durante as quais foram constatadas 261 infracções laborais.
A informação foi dada hoje à ANGOP pelo chefe dos Serviços Provinciais da IGT, Leandro Cardoso, de acordo com quem algumas escolas praticam ordenados de 7 a 13 mil kwanzas, valores abaixo do salário mínimo nacional, bem como não concedem férias aos trabalhadores.
De acordo com o responsável, ad escolas multadas, foram orientadas a cumprirem com a inscrição dos trabalhadores na segurança social e a restituir os valores correspondentes ao salário mínimo da função pública, no período de 30 dias, sob pena de responsabilização judicial.
Leandro Cardoso explicou que a situação abrange mil 378 trabalhadores, cujas reformas estarão condicionadas e não podendo usufruir das respectivas pensões de velhice e outros benefícios.
Apontou igualmente a falta de apólice de seguro contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais como outra irregularidade verificada nas instituições visitadas.
Durante as visitas, a AGT também constatou violação da legislação tributária, com destaque para o incumprimento no pagamento de impostos ao Estado por 20 das 34 instituições visitadas, às quais foram passados os correspondentes autos de transgressão e notificações. NC/PBC
