Cuito - A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) do Bié começou segunda-feira a fiscalizar as empresas, quer públicas quer privadas, que não pagaram, até ao momento, os subsídios de férias e de Natal.
O chefe dos Serviços da IGT desta província, António Caquarta, em declarações hoje à ANGOP, alertou que as instituições nessas condições têm até o final do mês corrente para liquidarem essas dívidas com os trabalhadores, sob pena de serem penalizadas.
António Caquarta apela aos trabalhadores lesados a apresentarem queixas à Inspecção Geral do Trabalho, visando repor a legalidade.
Até ao momento seis empresas do ramo de prestação de serviços não pagaram o subsídio de férias e de natal.
As mesmas alegam haver falta de pagamento dos serviços prestados ao Estado.
A IGT notificou, em 2022, mil e 171 infracções laborais menos 195 em relação ao igual período anterior.
O sector do comércio foi o que mais registou irregularidades, com 560 infracções, seguido da indústria, com 300, enquanto a área de prestação de serviços obteve 290.
Entre as transgressões constam a falta de inscrição dos trabalhadores no sistema nacional de protecção obrigatório, excessos de horas de trabalho, falta de férias, o não pagamentos de subsídios de férias e de natal, ausência de exames médicos de admissão.
Existiu ainda o não pagamento do salário mínimo nacional, a inexistência de equipamentos de protecção individual e de contrato com a classe trabalhadora.
Como resultado das infracções, foram aplicadas 48 multas (menos 10), que resultaram na arrecadação para os cofres do Estado de 25 milhões 462 mil 820 kwanzas, mais 18 milhões comparativamente ao igual período anterior.
No período em referência, a IGT recepcionou 215 pedidos de mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores (menos 17), destes 185 foram resolvidos, 12 enviados ao tribunal, devido à complexidade do processo, e igual número de processos sem desfecho, por desistência dos ofendidos.
As mediações tiverem como indemnização sete milhões 845 mil 930 kz e seis cêntimos, mais 200 mil kz em relação ao período anterior.
O IGT no Bié constatou ainda cinco acidentes de trabalho (mais um em relação ao ano anterior), que resultaram em uma morte e ferimentos graves e ligeiros, com prejuízos na ordem de três milhões 700 mil kwanzas, contra os três milhões e 400 mil kwanzas do igual período anterior.
Ainda no ano de 2022, a IGT tomou o conhecimento de 142 despedimentos de trabalhadores, devido à falência das empresas ligadas aos sectores de construção civil e transportes.
A Inspecção Geral do Trabalho, nos termos do Decreto Presidencial nº 90/22, que aprova o estatuto orgânico da inspecção-geral do trabalho, tem como funções fiscalizar as relações jurídico-laborais no que concerne à constituição, manutenção das empresas, fiscalizar o cumprimento da Lei Geral do Trabalho, assim como do cumprimento das normas de segurança e higiene nas empresas.
Tem como desafios, para o próximo ano, reforçar as acções de inspecção, aumentar as campanhas de sensibilização, visando divulgar a Lei geral do trabalho e outros aspectos inerentes para um ambiente saudável entre empregadores e trabalhadores.
A província do Bié, centro de Angola, controla mais de 200 empresas, sobretudo dos ramos de construção civil, hotelaria e turismo, comércio, indústria, prestação de serviços.
