Menongue - Quinhentas e 76 infracções laborais diversas foram registadas, durante o primeiro semestre do presente ano, pelos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) no Cuando Cubango, representado um aumento de quatro casos, em relação ao período anterior.
Trata-se de infracções relacionadas com falta de folha de salário, do recibo de remuneração, descriminação salarial, elaboração e afixação do mapa dos horários de trabalho, descanso semanal, cumprimento do salário mínimo nacional, pagamento em atraso na segurança social, entrega de folhas de remuneração e liquidação das contribuições na segurança social, entre outras.
Em declações nesta quinta-feira, à ANGOP, o chefe de Secção de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da IGT no Cuando Cubango, Augusto Liula, explicou que as multas aplicadas aos sectores visados e pagas na Conta Única do Tesouro resultaram na arrecadação de dois milhões e 345 mil kwanzas, contra três milhões e 247 mil kwanzas arrecadados no período anterior.
O responsável disse que os sectores mais visados foram os do comércio, com 444 infracções, prestação de serviços, com 35, saúde, com 32, construção civil, com 30, educação, com 20, indústria, com sete, e hotelaria e turismo, com oito transgressões.
Disse que a instituição efectuou 104 visitas nos sectores referenciados, menos 26 em relação ao período anterior, tendo sido levantados seis autos de notícias (-8), destes um nulo, tendo afectado um total de mil 387 trabalhadores, dos quais 187 mulheres.
O inspector chefe de segunda do IGT, Augusto Liula, explicou que ao longo do primeiro semestre do ano em curso a instituição realizou, para a resolução de conflitos de trabalho entre as entidades patronais e os funcionários, 26 mediações, no sentido de proporcionar um ambiente salutar e funcional.
Augusto Liula explicou que as empresas visadas, ao longo das visitas inspectivas, foram recomendadas ao cumprimento do estipulado na Lei Geral do Trabalho, com vista a evitar actos de coerção (autos de notícias/multas) até à suspensão das actividades, caso esteja em perigo a vida e saúde do trabalhador.
Para ele, a falta de cultura jurídica dos empregadores é apontada como a principal causa do aumento das infracções, sobretudo em Menongue, capital da província, onde existem mais empresas, bem como nos municípios do Cuito Cuanavale e Cuchi.ALK/JSV/PLB
