Luanda - O director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, destacou, esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade de as associações que tutelam as actividades de baixo rendimento estarem envolvidas na campanha de massificação da cultura da a integração no sistema de protecção social obrigatória.
Com o propósito de promover o bem-estar social dos trabalhadores e suas famílias têm sido criadas políticas que facilitam o alargamento da cobertura da protecção social obrigatória a todos os cidadão, com particular realce para as famílias mais necessitadas, dos regimes do trabalhador por conta de outrem, do trabalhador por conta própria, do clero e entidade religiosa.
O Executivo criou também os regimes dos trabalhadores do serviço doméstico e muito recentemente o regime da protecção social obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem de actividades geradoras de baixo rendimento, nomeadamente os trabalhadores agrícolas, das pescas e das pequenas actividades económicas.
O processo, que se enquadra no âmbito do Programa de Protecção Social Obrigatório, vai ainda abranger os sectores de restauração, serviços de oficina e produção industrial.
Anselmo Monteiro, que falava à imprensa a propósito de um encontro entre INSS e as associações que tutelam actividades de baixo rendimento, avançou que a integração desses trabalhadores na Segurança Social é um grande contributo para a melhoria da condição social dessa franja de pessoas.
Segundo o responsável, o INSS, enquanto entidade do Estado que tutela a Protecção Social Obrigatória, deve estar cada vez mais próximo da comunidade.
“Temos levado esse conhecimento sobre a Segurança Social e sua importância as comunidades. Temos registado uma adesão grande e um contentamento por parte da população”, prosseguiu o interlocutor.
Nesse regime, prosseguiu, o INSS tem mais de 600 contribuintes e vai trabalhar para até 2022 alcançar um número considerável.
Anselmo Monteiro deixa um alerta as entidades empregadoras para que não se furtem de participar para a melhoria da vida dos seus funcionários.
“É necessário que respeitem o futuro dos seus trabalhadores, pagando a Segurança Social com a regularidade que se impõe”, asseverou.
Em relação ao novo diploma, referiu que permite sempre que o contribuinte ou o segurado achar que já não deve fazer parte dele poder resgatar o dinheiro depositado na Protecção Social Obrigatória.
Destaca que a grande novidade é a taxa contributiva na qual o trabalhador paga 1.5 por cento e a entidade empregadora 4%.
“Nestes casos, entendemos que, visto que os sectores agrícolas, pescas e as vendedoras do mercado não estão constituídos em empresas, poderão fazer a inscrição por via dessas associações que tutelam essas actividades”, disse.
Por outro lado, referiu que o INSS está também a trabalhar para rever o conceito do Decreto Presidencial que regula o Regime por Conta própria, no sentido de se poder encaixar as actividades menores e haver taxas contributivas estimulantes.
Anselmo Monteiro realçou que, mesmo sendo uma das taxas mais baixas do continente africano, o INSS procura sempre o alargamento para que haja a garantia da sustentabilidade do próprio sistema de Protecção Social Obrigatório.
“No Regime por Conta Própria, a taxa contributiva é de 10.5 por cento, já o 295 permite que o trabalhador pague 1.5 por cento e a entidade empregadora ou eventualmente a associação pague 4%, o que perfaz um total de 5.5 por cento. Portanto, estamos diante de uma taxa bastante atractiva, metade do que se devia pagar caso o trabalhador optasse por conta própria”,reforçou.
Questionado sobre os prazos de garantia, destacou serem de 180 meses, correspondendo a 15 anos.
Por sua vez, o conselheiro da Associação das Pequenas e Médias Cantinas de Angola, Omar Touré, enalteceu a criação do referido diploma.
“Achamos esse diploma muito benéfico para os trabalhadores das cantinas. A associação recebeu com bom agrado e os seus associados estão dispostos a participar”, concluiu.
