Lobito - Vinte e três mil e 426 infracções laborais foram registadas no país, de Janeiro a Setembro deste ano, anunciou esta quinta-feira, nesta cidade, o inspector-geral do trabalho, Vassili Agostinho.
Segundo o responsável, que falava na abertura do XIII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, que decorre na província de Benguela, as infracções resultaram de 6.115 inspecções realizadas no período em referência.
Vassili Agostinho disse que as infracções levaram ainda à aplicação de multas estimadas em mais de 49 milhões de kwanzas.
Adiantou que as infracções mais frequentes são a não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social, falta de pagamentos das contribuições e a retenção indevida de valores por parte das entidades empregadoras, que não os depositam no INSS.
A situação de segurança, higiene e saúde no trabalho, com realce para a falta de criação desses serviços, doenças profissionais e a falta de equipamentos, são outras infracções que figuram na estatística.
Vassili Agostinho informou que, no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, foram registados 1.357 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, destes, 1.131 são leves, 185 graves e 41 fatais.
Quanto à certificação de empresas prestadoras de serviços de higiene e saúde no trabalho, foram certificadas 38, a nível do país.
Entretanto, o inspecto- geral do trabalho considerou de extrema importância a realização de acções que visem divulgar os serviços da IGT, como serviço público dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, que tem como finalidade assegurar a aplicação e a observância da legislação laboral, bem como informar, orientar e fiscalizar a acção dos sujeitos da relação jurídico laboral no cumprimento da legislação.
O XIII encontro metodológico da IGT terá duração de dois dias e decorre sob o lema "Os desafios da Inspecção Geral do Trabalho face ao quinquénio 2023/2027", e visa a uniformização do paradigma de elaboração dos relatórios de acordo a planificação das actividades, o reforço da importância das acções desenvolvidas em prol da segurança, higiene e saúde no trabalho, junto dos parceiros sociais.
A massificação das acções inspectivas em prol da prevenção e erradicação do trabalho infantil e fiscalização do trabalho de menores no sector formal, o alinhamento dos procedimentos para o levantamento das RUPES a nível dos serviços provinciais, bem como a melhoria na articulação da IGT com os magistrados do Ministério Público, com vista a execução dos autos de notícia, também fazem parte dos objectivos do certame.
Participam no certame, funcionários da IGT de todo país.
Na ocasião, foram ainda entregues três viaturas de apoio às províncias do Moxico, Cuando Cubango e Cunene. CRB
