O Instituto Regulador dos Serviço de Electricidade e de Água (IRSEA) anunciou hoje, quarta-feira, que se encontram em consulta pública as propostas preliminares dos instrumentos regulatórios para o subsector de abastecimento de água.
Em nota distribuída à ANGOP, o Instituto dos Serviços de Electricidade e de Águas indica que, para o mesmo propósito, está também em consulta a área de saneamento de águas residuais.
Trata-se dos projectos de regulamentos das Relações Comerciais, Qualidade do Serviço, da Informação Regulatória, e Sancionatório.
Para a consulta destes instrumentos, refere o documento, os interessados deverão consultar o site da instituição (www.irsea.gov.ao), enquanto as contribuições poderão ser remetidas por correio electrónico (irsea.irsea@irsea.gov.ao) até ao próximo dia 31 de Agosto de 2021.
O IRSEA, saliente-se, tem por objectivo, garantir um clima de confiança para o investimento e proporcionar condições favoráveis para que o Mercado de Electricidade e de Água seja competitivo, se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da Sociedade.
A criação do IRSEA, a 16 de Março de 2016 e que sucede o IRSE, resulta das transformações orgânicas e institucionais em curso no sector da Energia e Águas.
O IRSEA, afecto ao Ministério de Energia e Águas (MINEA), está, igualmente, vocacionado para a regulação do abastecimento e saneamento das águas residuais.