Ondjiva - Jornalistas de órgãos públicos e privados de comunicação social, na província do Cunene foram, esta sexta-feira, exortados a primarem pelo cumprimento da Lei de Imprensa.
Em declarações à ANGOP, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio), o jurista Júnior Paulino chamou atenção aos jornalistas no exercício das suas actividades para primarem pela lei e a Constituição, sem violar os direitos, liberdades e garantias fundamentais do bom nome e a honra das pessoas.
O jurista realçou que a liberdade de expressão constitui um dos pressupostos de um Estado Democrático e de Direito, tendo advertido os profissionais de comunicação social sobre a importância da observância destes instrumentos, que devem ser vistos como bússola orientadora do exercício do jornalismo.
Afirmou que a Constituição da República elenca um conjunto de regras, normas e valores, denominados “bens jurídicos”, cuja natureza e importância devem ser instrumentos de consulta obrigatória e orientação normativa.
Alertou que se no exercício do seu direito, o jornalista não pautar por uma informação leal, respeitar a limitação dos direitos à honra, ao bom nome, a imagem e direito de personalidade pode ser chamado à responsabilidade disciplinar ou mesmo criminal.
Entretanto, reconheceu os esforços que os profissionais da comunicação social têm feito na divulgação da informação, o que tem representado um incentivo para uma sociedade cada vez mais inclusiva e democrática.
Por seu turno, o secretário do Sindicato dos jornalistas no Cunene António Hifikepunhe, realçou que a liberdade de imprensa é um processo que está a caminhar para melhoria em relação aos anos anterior, sobretudo na abertura de novos órgãos de informação, aumento do número de jornalistas, assim como na diversidade de informação.
Lembrou que até ao ano de 2015, o Cunene contava apenas com uma emissora da rádio nacional, ANGOP, Jornal de Angola e a TPA, mas que actualmente dispõe de três rádios, incluindo duas privadas.
Relativamente ao acesso às fontes de informação, realçou haver necessidade de se melhorar, pois existem alguns responsáveis de instituições públicas que tentam vetar ou restringir o acesso a informação, o que de certa forma inviabiliza o exercício jornalístico.
O dia mundial da liberdade de imprensa visa a defesa da liberdade de expressão, da universalização do acesso à informação e do exercício do jornalismo como serviço público.
A data foi criada, em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas. FI/LHE/OHA
