Huambo – O jurista e docente universitário Armindo Jelembi sugeriu hoje, terça-feira, a descriminação dos jornalistas no cumprimento da profissão, no âmbito da revisão da actual Lei de Imprensa, cuja proposta está em fase de consulta pública.
O académico dissertava o tema sobre “Lei de imprensa comentada”, numa iniciativa da direcção do Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias (ISUPE -EkuikuiII), por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala.
Segundo Armindo Jelembi, a criminalização dos actos dos jornalistas, prevista na Lei 01/17, de 23 de Janeiro, e no Código Penal, impende que estes profissionais façam as suas actividades com mais liberdade e independência, principalmente na vertente do jornalismo investigativo.
Considerou o jornalismo investigativo como pilar fundamental para a concretização dos desafios do combate à corrupção em Angola.
Por isso, Armindo Jelembi defendeu o alargamento, no quadro da revisão da actual Lei de Imprensa, da criação de empresas de comunicação social, mediante a facilitação dos requisitos exigidos para o efeito.
Perante uma plateia constituída por membros da sociedade civil, professores e estudantes dos cursos de Ciências da Comunicação e Direito, admitiu que a actual legislação apresenta bastantes complexos para os investidores do sector.
Sobre a situação da liberdade de imprensa, apontou que as dificuldades de aprendizagem constituem os principais obstáculos, pelo facto de a “democracia angolana ser ainda muito jovem”.
Nesta conformidade, o jurista e docente universitário pediu paciência e coragem para melhor enfrentar estes constrangimentos.
Armindo Jelembi reconheceu, por outra, os avanços registados neste domínio, com a consagração e o surgimento de novos órgãos de comunicação social, facto que representa o aumento e a amplitude do mercado livre de ideias, para além de permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de ouvir a estação radiofónica de sua preferência.
Após a palestra, o jurista e docente universitário Armindo Jelembi autografou as obras académicas, intituladas “Lei de imprensa comentada” e o “Consumidor bancário”.
Para além destas obras, Armindo Jelembi, actual vice-reitor da Universidade José Eduardo dos Santos no Huambo, advogado, consultor jurídico e pesquisador, conta com o livro “Responsabilidade Civil por Danos Causados à Pessoa pela Actividade da Comunicação Social”, com o qual se estreou no mundo da literatura, em 2017.
O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado a 3 de Maio, foi criado em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas e celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e marca o dia da Declaração de Windhoek.
