Sumbe - Vinte e sete técnicos do sector da Justiça, dos municípios do Sumbe, Cela, Seles, Ebo e da Quibala (Cuanza Sul), participam desde hoje, segunda-feira, num seminário sobre o novo Sistema Integrado do Registo Predial (SIRP), no âmbito do programa de expansão deste serviço em toda a região.
Com a duração de cinco dias, durante a acção formativa os participantes vão abordar temas relacionados com a importância do registo predial, legislação aplicável, procedimentos de efectivação, bens patrimoniais susceptíveis ao registo, entre outros.
Ao intervir no acto de abertura, o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Lino Kupenga, destacou a importância do seminário na garantia da eficácia, eficiência e celeridade no trabalho dos técnicos do sector.
“Como sabem, em 2021, no quadro do processo de modernização dos registos, deu-se início à implementação do novo SIRP e, por forma a permitir que os técnicos respondam efectivamente as funcionalidades do novo aplicativo, o sector programou esta formação que beneficiará também funcionários dos cartórios notariais e das delegações municipais”, salientou.
Na ocasião, o responsável admitiu que a ausência deste serviço em algumas localidades da província tem contribuído para o aumento do número de imóveis sem registo, situação que tem criado muitos conflitos.
“Por essa razão, estão todos intimados a contribuir para o fortalecimento das nossas competências, visando corresponder melhor o processo de regularização do património imóvel, registando as nossas casas, edifícios e terrenos junto das conservatórias respectivas”, acrescentou.CIJ/MCN
