Luanda - Oitocentos e 29 mil 486 agregados familiares foram cadastrados até ao mês de Agosto deste ano, em todo país, no âmbito do Programa de Transferências Sociais Monetárias (Kwenda), destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O Kwenda é um programa do Executivo Angolano que visa criar políticas de apoio às famílias mais vulneráveis e abrange quatro componentes: Transferências Sociais Monetárias, Inclusão Produtiva, Municipalização da Acção Social e Cadastro Social Único.
De acordo com um comunicado de imprensa saído na 1ª reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizada esta quarta-feira, sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen, foram pagos, pelo menos uma transferência monetária, a 592 mil 212 agregados familiares.
O programa beneficiou directamente 16 mil 924 famílias com acções de inclusão produtiva.
Na reunião, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros aprovou um documento que apresenta uma breve avaliação dos programas sociais, nomeadamente o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e o Programa Kwenda.
A Comissão apresentou, igualmente, medidas para a melhoria da execução dos referidos programas, de forma a garantir uma maior intervenção dos Órgãos da Administração Local do Estado e assegurar, de forma integrada e complementar, a efectiva satisfação das necessidades básicas dos munícipes.
Execução do PIIM regista melhorias
No que toca ao PIIM, a comissão constatou que até Junho deste ano registaram-se melhorias significativas no cumprimento das condições precedentes dos projectos, encontrando-se em execução dois mil e quarenta projectos, contra os mil e 749 inicialmente programados.
Em relação ao PIDLCP, o documento refere que foram integradas 76 mil 636 pessoas em actividades geradoras de rendimentos, o que corresponde a 83,99 por cento em relação à meta programada para o quinquénio 2018-2022.
Com o programa 35 mil 411 crianças menores de 5 anos de idade beneficiaram de rendimento social mínimo, representando um grau de execução de 244 por cento.
No geral, o PIDLCP alcançou um grau de 77, 07 por cento, face às metas estabelecidas para o quinquénio.
Reestruturação dos programas
A Comissão recomendou, após a análise dos aspectos críticos e constrangimentos relativos à execução dos programas, a adopção de medidas que permitam a reestruturação e a redefinição dos eixos estratégicos dos mesmos, visando a unicidade dos mecanismos de monitorização e fiscalização dos projectos.
Orientou também um maior engajamento dos gestores, o cumprimento rigoroso da parametrização dos diferentes programas e uma melhor articulação entre os departamentos ministeriais responsáveis pela implementação das diferentes acções, os Ministérios das Finanças e da Economia e Planeamento.
Educação
A reunião apreciou, no âmbito da melhoria da qualidade do sistema de educação e ensino, o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das instituições privadas e público-privadas de educação pré-escolar e de ensino primário e secundário.
O diploma pretende clarificar o grau de intervenção do Estado nas instituições privadas e público-privadas de ensino não universitário, bem como o nível de autonomia das mesmas, de acordo com os limites impostos pelas regras do Estado Democrático de Direito.
Reivindicações sindicais
A reunião apreciou ainda um memorando que contém propostas de medidas para fazer face às reivindicações grevistas e sindicais, tendo em vista a sua melhor avaliação do ponto de vista legal, orçamental, económico e social.
A Comissão constatou que, na generalidade, as reivindicações apresentadas pelas distintas organizações sindicais convergem e resumem-se fundamentalmente na actualização salarial, face a perda do poder de compra, aumento salarial para assegurar a equidade, generalização do seguro de saúde e melhoria das condições de trabalho.
A adopção de um regime de incentivos que atraiam e retenham quadros nas zonas recônditas e promoção na carreira e actualização de categorias constam, igualmente, das reivindicações.
Para mitigar e solucionar tais problemas, a Comissão propõe, dentre outras medidas, a realização de estudos de impacto sobre a retoma do princípio do ajustamento salarial anual com base na inflação esperada, a promoção gradual de carreira e actualização de categorias.
Propõe, igualmente, o enquadramento no regime de subvenção e preços vigiados dos fármacos para diabetes mellitus, tensão arterial, doenças reumatológicas, renais, do colagénio e tuberculose, considerando o seu grau de incidência na função pública, bem como a uniformização do subsídio de isolamento de acordo com critérios legais estabelecidos e a generalização do seguro de saúde na função pública.
Promoção do emprego
Em declarações à imprensa, no final da reunião, a ministra da Educação, Luísa Grilo, salientou que a proposta de revisão do Decreto Presidencial que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento das instituições privadas e público-privadas da educação visa a promoção do emprego e o fortalecimento das instituições empreendedoras nos vários domínios.
"Pretendemos aproximar cada vez mais as iniciativas que possam gerar emprego para a juventude e alargar a oferta dos serviços de educação nas diferentes comunidades e diferentes níveis de ensino, bem como agilizar os mecanismos ou seja simplificar os processos de funcionamento e organização das escolas do ensino privado", realçou a ministra.
A ministra fez saber, por outro lado, que no encontro foi ainda abordada a criação de uma plataforma para a negociação com os sindicatos e todos os movimentos grevistas de vários sectores da função pública.
Conforme a ministra, existe uma equipa com diferentes departamentos ministeriais, supervisionada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, e coordenado pelo Ministério da Administração Pública Trabalho Segurança Social, que trabalha para a plataforma, visando a resolução dos problemas de forma uniforme para todos os sectores e intervenientes, uma vez que as reivindicações são também comuns a todos os sectores.
Informou que todos os sindicatos da função pública serão integrados no trabalho para esta plataforma, que já começou a trabalhar.
