Sumbe – O Procurador da República titular em exercício no Cuanza Sul, Simão Cafala, defendeu hoje, no Sumbe, a reestruturação das famílias, com vista ao fortalecimento dos lares e o crescimento saudável dos filhos.
O magistrado público fez este pronunciamento como consequência do registo de 25 queixas semanais ligadas à fuga a paternidade e a prestação de alimentos.
“Considero preocupante a desestruturação das famílias, visto que acarreta muitas consequências para o crescimento dos seus dependentes e, neste sentido, é bom que os pais sejam presentes, trabalhem juntos em prol dos filhos”, rematou, à margem de um acto de consulta jurídica.
Neste sentido, insta aos cidadãos a procurarem a PGR para denunciarem os actos ilícitos, tendo exemplificado que, só no ano transacto, o Ministério Público atendeu 2.174 pessoas com questões ligadas à família, cíveis e criminais.
Questionado sobre a realidade em termos de prisão preventiva, a fonte avançou que, no Cuanza Sul, não há casos de excesso, quer na fase de instrução preparatória, quer na fase judicial, mas regista-se sim morosidade na tramitação de documentos.
“Por exemplo, continuou, um arguido que já foi pronunciado é necessário que a magistratura judicial (Tribunal de Comarca) notifica-o e se o serviço penitenciário não receber a notificação então a ideia que se tem é que o detido está em excesso de prisão preventiva”, esclareceu.
Advogou uma maior troca de informações entre a PGR, Tribunal e Serviço Penitenciário, e em tempo útil o arguido deve receber a notificação.
Relativamente ao reduzido número de magistrados visando a celeridade dos processos, fez saber que seria necessário um mínimo de sete procuradores para um universo de 100 mil habitantes, porém, a realidade do Cuanza Sul é de um procurador para cada 100 mil habitantes, num universo de mais de 2.307.788 habitantes (previsão para 2021).
Durante a semana da legalidade, a PGR dissertou, entre outros temas, com a participação de convidados ligados às instituições públicas, privadas e estudantes, “O papel do Ministério Público face aos novos Código Penal e Código processual penal”, “Crimes que envolvem gestores públicos”, “Contrato de trabalho e a extinção da relação jurídica laboral" e "O dever de prestação de alimentos.
