Justiça recomenda BPC a melhorar actuação contra incumpridores de prestação de alimentos

Malanje - A Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje recomendou hoje (segunda-feira) ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) a adoptar mecanismos que impedem o levantamento integral dos salários por parte dos funcionários cujos tribunais orientaram o corte da parcela destina a prestação de alimentos aos filhos fora do lar.

Essa medida surge devido ao facto de maior parte dos trabalhadores, com compromisso de sofrerem descontos salariais para alimentação dos filhos, sobretudo dos órgãos militares, procederem ao levantamento completo dos salários antes do banco efectuar os devidos cortes.

A recomendação saiu da I reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje que concluiu igualmente haver necessidades dos tribunais, responsabilizarem judicialmente os progenitores em causa.

Por outro lado, foi ainda recomendada a Administração Municipal de Calandula no sentido de se pronunciar sobre o andamento e o grau de execução do Tribunal Municipal de Calandula, cujas obras iniciadas há alguns anos, registam atraso por razões desconhecidas pela Comissão Provincial da Justiça.

De acordo com o porta-voz do encontro, procurador da república Alcides Martins, os progenitores condenados pelo tribunal à prestação de alimentos incorrem ao crime de desobediência, punível por lei, com pena de prisão de até dois anos.

O presidente da Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje, Juiz Neves Moxi, destacou que a insuficiência de magistrados judiciais e do ministério público, de oficiais da justiça e de advogados, aliado a falta de outros meios, condicionam o exercício pleno da justiça, embora haja vontade de o fazer.

A reunião visou analisar a problemática da sobrelotação nas cadeias, prisão preventiva, falta de prestação de alimentos, cumprimento das decisões processuais de regulação do exercício da autoridade paternal e entre outros aspectos ligados à justiça na província.

A Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje é integra pela PGR, Polícia Nacional, Tribunal e outros órgãos de administração da justiça.

 

Essa medida surge devido ao facto de maior parte dos trabalhadores, com compromisso de sofrerem descontos salariais para alimentação dos filhos, sobretudo dos órgãos militares, procederem ao levantamento completo dos salários antes do banco efectuar os devidos cortes.

A recomendação saiu da I reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje que concluiu igualmente haver necessidades dos tribunais, responsabilizarem judicialmente os progenitores em causa.

Por outro lado, foi ainda recomendada a Administração Municipal de Calandula no sentido de se pronunciar sobre o andamento e o grau de execução do Tribunal Municipal de Calandula, cujas obras iniciadas há alguns anos, registam atraso por razões desconhecidas pela Comissão Provincial da Justiça.

De acordo com o porta-voz do encontro, procurador da república Alcides Martins, os progenitores condenados pelo tribunal à prestação de alimentos incorrem ao crime de desobediência, punível por lei, com pena de prisão de até dois anos.

O presidente da Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje, Juiz Neves Moxi, destacou que a insuficiência de magistrados judiciais e do ministério público, de oficiais da justiça e de advogados, aliado a falta de outros meios, condicionam o exercício pleno da justiça, embora haja vontade de o fazer.

A reunião visou analisar a problemática da sobrelotação nas cadeias, prisão preventiva, falta de prestação de alimentos, cumprimento das decisões processuais de regulação do exercício da autoridade paternal e entre outros aspectos ligados à justiça na província.

A Comissão Provincial de Coordenação Judicial de Malanje é integra pela PGR, Polícia Nacional, Tribunal e outros órgãos de administração da justiça.