Malanje - A directora-geral-adjunta da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, Sandra Paiva, apelou esta terça-feira, na província de Malanje, aos assegurados a legalizaram as suas relações conjugais, sob pena dos seus cônjuges e filhos perderem os direitos em caso do seu falecimento.
Segundo a superintendente-chefe, há necessidade de os assegurados da caixa contraírem matrimónio ou legalizarem a união de facto, para salvaguardar a assistência dos filhos e das viúvas em caso de morte.
A responsável lançou o apelo à margem de uma visita de algumas horas a província, que visou constatar, entre outras preocupações, a problemática de pensões, subsídios de sangue, de óbito e salários dos reformados.
Reiterou que a legalização da situação conjugal evita os constrangimentos que se registam e que impedem o cônjuge em vida de beneficiar da pensão de sobrevivência em caso de morte do parceiro.
Fez saber que a situação conjugal reconhecida deve ser mediante uma certidão de casamento ou de união de facto passado pelos órgãos de justiça.
Sandra Paiva garantiu, por outro lado, que a Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior vai continuar a apostar na melhoria da dignidade e condições sociais dos seus pensionistas, bem como vai imprimir mais celeridade na instrução de novos processos de reforma e de sobrevivência de efectivos.
Relativamente ao encontro com os efectivos dos órgãos operativos do Ministério do Interior em Malanje, disse que o mesmo serviu para dar seguimento as questões de educação jurídica e de prestação de informações relacionadas com o sistema de protecção social obrigatório dos associados que foi uma forma positiva de responder as preocupações dos efectivos.
Fez saber que a caixa de protecção social do Ministério do Interior integra actualmente os pensionistas de velhice, invalidez, sobrevivência e pensão vitalícia.
A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, foi criada em 2008 e controla actualmente 10 mil pensionistas ao nível do país.
