Lubango - Os moradores da Centralidade da Quilemba, no Lubango, em regime da renda resolúvel, começaram este mês a pagar o Imposto Predial Urbano (IPU) à Administração Geral Tributária (AGT), referente ao exercício 2022.
A Centralidade da Quilemba está localizada a 20 km da cidade do Lubango. Tem oito mil e 500 casas e mais de 80 porcento já estão habitadas, no processo de ocupação que começou em 2019.
Apesar ter começado a ser habitada há quatro anos, só este ano é possível fazer-se o pagamento desse imposto, findo que está o processo de registo das moradias, pela AGt.
Trata-se do pagamento voluntário do IPU referente ao exercício de 2022 a decorrer até 31 do mês e ano em curso, no âmbito da colaboração nos termos do artigo 84º do Código Geral Tributário.
Os imóveis com valor patrimonial de até cinco milhões de kwanzas têm uma taxa de 0,1%, já os com superior a seis milhões o imposto corresponde a 0,5%, segundo o chefe da Repatriação Fiscal do Lubango, Newton Didalelwa.
A AGT tem na sua base de dados inscritos todos os imóveis da Centralidade da Quilemba e no regime em causa, estão pelo menos cinco, garantiu, Newton Didalelwa.
Em declarações hoje, sexta-feira, à ANGOP, Newton Didalelwa, detalhou que para o contribuinte proceder ao pagamento, deve dirigir-se à AGT, apresentar o contrato que recebeu após a celebração com o Fundo de Fomento Habitacional (FFH) ou a nota de entrega que recebeu no dia da recepção das chaves, para depois serem emitidas as notas de contribuinte possa cumprir com a obrigação.
De acordo com o responsável, o pagamento do IPU pode ser feito em seis prestações ao longo de igual número de meses, mas a solicitação deve ser feita ainda este mês, caso o cliente solicite fora do prazo já não terá o benefício de efectuar o pagamento parcelado.
Sublinhou que estão em vias de negociação de um espaço com a administração da Centralidade da Quilemba para instalar um Posto Fiscal, com vista a atender a todos os interesses dos contribuintes e prestar outros serviços que esses possam vir a solicitar.
Por sua vez, o administrador da Centralidade da Quilemba, Henriques Domingos, destacou os benefícios do IP, tendo realçado que enquanto Administração Local do Estado, têm a tarefa de incentivar os cidadãos, no sentido de cumprir com as suas obrigações fiscais, pois as receitas serão revertidas ao desenvolvimento da centralidade, em função das necessidades vigentes. BP/MS
