Luanda - O Conselho de Auscultação do Município de Luanda aprovou hoje, sexta- feira, o regulamento geral das contra-ordenações.
O referido regulamento, aprovado em sessão orientada pela administradora Milca Caquesse, resulta da Lei 19/22 de 7 de Julho que fixa as balizas de conduta dos munícipes de Luanda.
Ao intervir no acto, a administradora disse que as constantes vandalizações de bens públicos que ocorrem no município constituem um motivo de preocupação.
Realçou que nos últimos dias foram vandalizados uma conduta da água e um posto de transformação de energia nas imediações do largo da Independência.
Milca Caquesse assegurou que a falta de iluminação pública concorre para o índice da criminalididade em várias zonas da circunscrição.
Por outro lado, Milca Caquesse informou que estão engajados no programa de reordenamento do comércio que decorre na província de Luanda.
Durante o encontro foi também destacado o relatório de prestação de contas dos Projectos do PIIM, Despesas de Apoio ao Desenvolvimento, Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
Foram destacados 23 projectos ligados ao PIIM, 17 dos quais concluídos nos sectores da educação, saúde, desporto, segurança pública, ambiente e turismo, limpeza e saneamento.
A primeira sessão ordinária do Conselho Municipal de Auscultação à Comunidade de Luanda decorreu nas instalações do Museu de História Natural.
O Conselho de Auscultação da Comunidade é um encontro estipulado por lei, onde são analisadas as várias situações que afligem os munícipes.
O município de Luanda é formado pelos distritos urbano da Ingombota, Kilamba Kiaxi, Luanda, Maianga, Rangel e Samba. VS/OHA
