Luanda – A secretária-geral adjunta da Organização da Mulher Angolana (OMA), Maria Esperança Pires, apelou, esta quarta-feira, em Luanda, dignidade e respeito ao trabalho doméstico, fruto da sua importância nas comunidades.
Conforme a responsável, que falava numa palestra sobre o regime jurídico do trabalhador doméstico, a organização feminina do MPLA tem promovido acções para a prevenção e combate aos maus tratos e assédio contra as domésticas.
Entre as acções destacou programas de sensibilização das mulheres sobre os direito e deveres do trabalhador doméstico.
Maria Pires sublinhou que, por lei, os trabalhadores domésticos têm direito a férias, oito horas de trabalho diário, direito à reforma, subsídio de Natal e de maternidade.
Por seu turno, o chefe dos serviços provinciais de Luanda da Inspecção Geral do Trabalho, Emanuel Malengue, destacou a necessidade de os trabalhadores domésticos exigirem a assinatura de um contrato para a salvaguarda dos seus direitos e deveres.
Segundo o especialista, o trabalhador deve receber o salário pontualmente e ajustado de acordo com a actividade realizada, tendo ainda o direito ao descanso diário (durante as refeições), semanais (domingo) e anuais (férias).
Emanuel Malengue frisou que o diploma legal define a inscrição do empregado doméstico no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma responsabilidade conjunta do empregador e do trabalhador, devendo ser feita no prazo máximo de 30 dias úteis após o início da actividade.
O diploma legal considera trabalho doméstico o exercido por uma pessoa mediante retribuição, com carácter regular, actividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas de agregado familiar ou equiparado como preparação e confecção das refeições, lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumação da casa, bem como vigilância e assistência a pessoas idosas, crianças e doentes.
