Luanda - O Instituto Nacional da Criança (INAC) registou no período de 2020 a 2021, 17 mil 890 casos de trabalho infantil em todo território nacional, informou o director da instituição, Paulo Kalesi.
As províncias com maior incidência e prática a exploração de menores são Huíla, Namibe, Bengo, Cuanzas Norte e Sul no exercício da pesca e a venda ambulante, assim como nas zonas fronteiriças no Cunene, Cabinda e Zaire, no carregamento de mercadorias.
De acordo com responsável, que falava à ANGOP a propósito do Dia Internacional sobre o Trabalho infantil (12 de Junho), as crianças quando expostas nessa situação correm inúmeros perigos de serem abusadas, tendem a ser agressivas, contraem problemas de saúde, velhice precoce, praticam actos tipificados como crime, além das consequências psicológicas que na maior parte das vezes são irreversíveis.
Para si, os pais submetem os filhos ao trabalho infantil por acreditar que os mesmos podem e devem contribuir nas despesas de casa, sem perceber que se trata de uma forma de agressão que mutila e desestrutura a família e expõe a criança aos perigos diários.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas, em 2002, para promover o direito de todas as crianças serem protegidas da exploração infantil e outras violações dos seus direitos humanos fundamentais e combater todos os tipos de trabalho infantil.
Esta data visa alertar a população para o facto de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente quando deveriam estar na escola a aprender e a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.
Segundo a OIT, 168 milhões de crianças em todo o mundo estão em situação de trabalho infantil. Este número representa cerca de 11% da população infantil.
As crianças que executam trabalhos perigosos que colocam directamente em risco a sua saúde, a sua segurança e o seu desenvolvimento moral perfazem mais de metade das crianças trabalhadoras, com um total de 85 milhões em termos absolutos.
Do número total de crianças trabalhadoras no mundo, cerca de 200 milhões delas não usufruem de descanso semanal.
Para o sociólogo Victor Emanuel, a pobreza, a má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil.
A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, sendo necessário reforçar e incentivar o avanço na desconstrução dos mitos que ainda envolvem a questão.
Uma família onde o ciclo do trabalho infantil se repete de geração em geração dificilmente consegue romper a perpetuação da pobreza. Em famílias de baixa renda e com grande quantidade de filhos, há maior chance de crianças e adolescentes trabalharem para complementar a renda dos pais. Conforme as crianças crescem, o consumo próprio passa a ter um peso maior na decisão, uma vez que a família não consegue prover acesso ao lazer.
Quando trabalha, a criança tem seus estudos prejudicados ou até mesmo deixa a escola. Se a família acredita que a escola pouco agrega ou oferece poucas perspectivas, a possibilidade de evasão escolar aumenta e as crianças e adolescentes ingressam no mercado de trabalho precocemente.
Por isso, defende aumento nos investimentos na educação e na protecção social para o combate ao trabalho infantil.
Para o docente universitário Cabral Bento, em Angola trabalho infantil caracteriza-se na maior parte das situações pelo consentimento dos pais no que parece ser uma fonte de rendimento para as famílias.
Nas zonas urbanas de Angola, as crianças são usadas como vendedeiras nos mercados paralelos e nas ruas ao passo que nas zonas rurais as crianças são impelidas pelos encarregados a trabalhar nas lavras, no pasto dos animais.
Afirmou que há algum caminho andado na direcção da garantia dos direitos da criança, a partir do momento em que o estado angolano assume os 11 compromissos para a protecção da criança.
Porém, há muito a fazer para que as políticas para o combate ao trabalho infantil que nalguns casos, resultam da pobreza e da falta de conhecimento, embora noutros casos sejam causados pela ambição pelo lucro fácil e a mão de obra barata.
Alertou que o trabalho infantil tem consequências nefastas e imensuráveis para a vida da criança submetida a este fenómeno, desde o atraso escolar a problemas físicos e psicológicos até mesmo à paternidade ou maternidade precoce.
Por sua vez, a psicóloga Kanguimbo Ananaz referiu quando a criança é responsável por uma parte significativa da renda familiar, há uma inversão de papéis, o que pode dificultar a inserção dela em outros grupos sociais da mesma faixa etária, porque os assuntos e responsabilidades vão além da idade adequada.
Outras consequências do trabalho infantil são os abusos físico, sexual e emocional sofridos pelas crianças e adolescentes que interferem não apenas na saúde mas também no âmbito emocional, ocasionando o desenvolvimento de doenças psicológicas.
A especialista aponta que quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta, mantendo os altos graus de desigualdade social.
