Luanda –A Política Nacional da Acção Social elege o município como unidade territorial básica para o planeamento, estruturação, implementação e gestão de projectos, programas e serviços a favor das famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, risco e pobreza, através do Sistema Nacional da Acção Social.
A política apresentada, esta segunda-feira, em Luanda, no segundo encontro de divulgação da Politica Nacional de Acção Social, configura-se como um instrumento orientador, como base teórica e metodológica para uma Plataforma Integrada do Sistema Nacional da Acção Social.
O diploma, que compreende 16 capítulos, dá autonomia ao município e congrega grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, albinismo, mulheres e raparigas em situação de vulnerabilidade, reclusos e ex-reclusos, mulheres vítimas de violência, tóxico-dependentes e pessoas com enfermidades crónicas, e outros grupos sociais vulneráveis a serem assistidos.
A ideia é garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade o acesso aos serviços sociais básicos, a efectivação dos seus direitos, a redução dos riscos e dos efeitos negativos destes.
A propósito, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, disse que a estratégia da operacionalização da política da acção social prevê a realização de diagnósticos de vulnerabilidade social a nível dos municípios e o levantamento das situações para uma acção social mais realista.
Elsa Barber salientou a criação da plataforma que vai fazer a gestão e controlo da acção social, de forma a desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços e evitar a duplicidade de beneficiários.
Adiantou que a discussão do diploma será estendida as quatro regiões de país (norte, sul, leste e centro) nos próximos dias, com o intuito de recolher mais contribuições para que se operacionalize o Sistema Nacional da Acção Social.
Por sua vez, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância em Angola, Ivan Yeovi, reafirmou o compromisso de continuar a apoiar o governo no fortalecimento do sistema de protecção social, investindo no diálogo multisectorial que permitirá o maior acesso das populações aos diferentes programas.
O segundo encontro de divulgação da Política Nacional da Acção Social congregou técnicos de empresas, ong, autoridades tradicionais e religiosas, directores nacionais, pontos focais e responsáveis da acção social a nível das províncias através da plataforma Zoom.
Os participantes se debruçaram sobre “Política Nacional da Acção Social e sua Estratégia”, “Plataforma Integrada da acção Social”, “Proposta para reforçar o diálogo intersectorial ” e “Apresentação do Plano para divulgação e implementação da Politica Nacional da Acção Social”.
O primeiro encontro de apresentação do diploma aconteceu em Maio deste ano.
