Malanje- Quarenta e cinco queixas relacionadas a excessos de prisão preventiva, penas expiradas, morosidade processual, conflito laboral, denegação de justiça entre outras, deram entrada à Provedoria de Justiça em Malanje, durante o primeiro trimestre deste ano.
A informação foi dada hoje, terça-feira, nesta cidade, pelo chefe dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça, Manuel Campo, realçando que constam ainda dos casos, fuga à paternidade, litígio de terras, não pagamento de pensões de reforma e de sobrevivência e não prestação de alimentos.
Falando na abertura da semana do provedor de justiça, a decorrer de 19 a 28 deste mês, o responsável precisou que comparativamente ao igual período de 2023, houve um aumento de cinco queixas e até ao momento nenhuma foi solucionada, mas correm trâmites legais no Tribunal.
Por outro lado, fez saber que desde a sua existência em Malanje, em 2021, a Provedoria já registou duas mil e 429 reclamações, incluindo de lentidão no tratamento de processos-crime, dos quais 55 foram mediadas e consequentemente resolvidas.
Entretanto, precisou que o órgão vai continuar a trabalhar em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, através da mediação de conflitos.
A semana do provedor de justiça decorre sob o lema “O provedor de Justiça, como mediador dos conflitos entre os cidadãos e a administração pública”, e reserva palestras sobre os desafios das pessoas com deficiência no contexto social, reinserção laboral, o papel do provedor de justiça na defesa dos direitos e liberdade e garantias dos cidadãos”.
A Provedoria de Justiça é um órgão independente do Estado, que tem como missão a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. RM/NC/PBC
