Publicidade ilegal na via pública com dias contados

  • Vista parcial da cidade de Luanda, capital de Angola
Luanda – O secretário de Estado para as autarquias locais, Márcio Daniel, fez saber hoje, segunda-feira, que a publicidade ilegal afixada na via pública  será removida, após o prazo de 45 dias dado pelo governo para os proprietários fazerem a sua legalização.

Conforme o dirigente, o Governo fixou 45 dias para os donos dirigirem-se às administrações municipais, onde já se encontra um novo procedimento simplificado, podendo os cidadãos acede-lo através do portal do munícipe, que funciona nas 164 administrações municipais.

"O que foi decidido hoje é que os governos provinciais, as administrações municipais, administrações de distritos urbanos ou administrações comunais devem proceder à identificação de espaços onde a publicidade não foi autorizada, para depois do prazo estipulado ser removida", precisou, no final de um encontro da Comissão Interministerial para a Promoção do Resgate dos Valores Morais e Cívicos com os membros e representates de organizações cívicas.

A comissão tem como tarefas criar condições para a implementação do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, apoiada por um grupo técnico, coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O encontro, realizado à porta fechada, sob presidência do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, serviu igualmente para abordar a tomada de algumas medidas ligadas à reposição da autoridade do estado dentro da metodologia de primeiro o estado organizar-se e só depois usar a força para obrigar os cidadãos ao seu cumprimento.

Nesta abordagem, segundo Márcio Daniel, o essencial da actuação do executivo passa por identificar um conjunto de espaços onde a intervenção do estado, no que diz respeito a autoridade, perdeu muito da sua acutilância.

O também porta-voz da comissão acrescentou que, para promover esse processo de resgate da autoridade do Estado, adoptou-se uma metodologia de o Estado primeiro dar um sinal interno de organização, de revisão dos seus procedimentos e uma maior comunicação sobre o local onde os cidadãos devem se dirigir para aceder licenças, autorizações, entre outras.

“Estamos a falar de diversos domínios, no plano da educação, as escolas ilegais, no domínio da saúde, unidades de saúde que funcionam a margem da lei, no domínio do embelezamento das cidades, questões ligadas aos direitos fundiários, licenças e autorizações para edificação urbanas e outros domínios que vêm inseridos no plano de acção”, finalizou.

A comissão, criada em Março de 2020 pelo Presidente da República, tem como objectivo principal a satisfação dos interesses colectivos e passar uma mensagem de que o Estado e a Administração Pública prestam um serviço público que tem que ser de excelência e qualidade”.

Com o Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos esperam-se correcções nos procedimentos que inviabilizam um resultado de maior eficácia na prestação dos serviços públicos.

 

Conforme o dirigente, o Governo fixou 45 dias para os donos dirigirem-se às administrações municipais, onde já se encontra um novo procedimento simplificado, podendo os cidadãos acede-lo através do portal do munícipe, que funciona nas 164 administrações municipais.

"O que foi decidido hoje é que os governos provinciais, as administrações municipais, administrações de distritos urbanos ou administrações comunais devem proceder à identificação de espaços onde a publicidade não foi autorizada, para depois do prazo estipulado ser removida", precisou, no final de um encontro da Comissão Interministerial para a Promoção do Resgate dos Valores Morais e Cívicos com os membros e representates de organizações cívicas.

A comissão tem como tarefas criar condições para a implementação do Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, apoiada por um grupo técnico, coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

O encontro, realizado à porta fechada, sob presidência do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, serviu igualmente para abordar a tomada de algumas medidas ligadas à reposição da autoridade do estado dentro da metodologia de primeiro o estado organizar-se e só depois usar a força para obrigar os cidadãos ao seu cumprimento.

Nesta abordagem, segundo Márcio Daniel, o essencial da actuação do executivo passa por identificar um conjunto de espaços onde a intervenção do estado, no que diz respeito a autoridade, perdeu muito da sua acutilância.

O também porta-voz da comissão acrescentou que, para promover esse processo de resgate da autoridade do Estado, adoptou-se uma metodologia de o Estado primeiro dar um sinal interno de organização, de revisão dos seus procedimentos e uma maior comunicação sobre o local onde os cidadãos devem se dirigir para aceder licenças, autorizações, entre outras.

“Estamos a falar de diversos domínios, no plano da educação, as escolas ilegais, no domínio da saúde, unidades de saúde que funcionam a margem da lei, no domínio do embelezamento das cidades, questões ligadas aos direitos fundiários, licenças e autorizações para edificação urbanas e outros domínios que vêm inseridos no plano de acção”, finalizou.

A comissão, criada em Março de 2020 pelo Presidente da República, tem como objectivo principal a satisfação dos interesses colectivos e passar uma mensagem de que o Estado e a Administração Pública prestam um serviço público que tem que ser de excelência e qualidade”.

Com o Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos esperam-se correcções nos procedimentos que inviabilizam um resultado de maior eficácia na prestação dos serviços públicos.