Caxito – Questões técnicas e a actualização do sistema estão a condicionar a emissão, na província do Bengo, do “Título do Veículo”, documento que resulta da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel.
A informação foi prestada hoje, à ANGOP, pela responsável do Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária do Bengo, Valeriana Lisboa Coelho, que revelou que a província está entre as sete seleccionadas para a fase inicial do processo de emissão do Título do Veículo.
A par do Bengo apontou Luanda, Benguela, Huíla, Namibe, Cunene e Cabinda.
O Título do Veículo resulta da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, criado no âmbito do projecto “SIMPLIFICA”, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.
Este documento reduz para apenas uma instituição interveniente no processo (Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária), contra quatro anteriores, assim como 12 requisitos que os cidadãos tinham de cumprir.
Este ano a instituição pretende continuar a aprimorar os mecanismos como o objectivo de reduzir os índices de sinistralidade rodoviária.
Em 2023 foram registados 331 acidentes de viação que resultaram na morte de 105 pessoas e o ferimento de 641 outras.
Vidros polarizados
Quanto à aplicação de vidros fumados nos veículos que circulam na província, a responsável disse não haver uma data prevista para o início desta aplicação pois as empresas concorrentes não reúnem os requisitos exigidos.
“As empresas não cumpriram com as exigências contidas no caderno de encargos, tais como a criação de condições de instalação, facto que comprometeu o licenciamento das mesmas”, esclareceu.
Lembrou que a aplicação de películas coloridas enquadra-se no Artigo 17° e 18° do Decreto Presidencial N° 185/13 de 07 de Novembro, que define, onde e como devem ser colocadas as películas nos vidros.
Trata-se de uma medida que visa padronizar as películas nas viaturas, por “questões de segurança”, devendo o serviço ser realizado apenas por empresas licenciadas para o efeito.
Emissão de cartas de condução
O Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária do Bengo emitiu 2.453 cartas de condução no ano findo, um aumento de 151 documentos comparativamente ao ano anterior.
A responsável do departamento de trânsito e segurança rodoviária do Bengo apontou a melhoria na prestação dos serviços aos utentes e a simplificação do processo como causas do bom desempenho da instituição em 2023.
A província tem a capacidade de emitir 30 a 50 cartas de condução por dia. Neste momento estão por levantar 156. CJ/IF
