Malanje- O vice-governador provincial para o sector Político, Económico e Social, Domingos Eduardo, destacou hoje, sexta-feira, a relevância do voluntariado para o exercício de uma cidadania activa e contributiva, visando o apoio aos mais vulneráveis e transformação social.
Ao intervir na abertura de um workshop de consulta pública sobre o Plano de Acção do Voluntariado, levada a cabo pela Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República, o responsável enfatizou ainda o contributo destas acções na redução das disparidades sociais.
Caracterizou os voluntários como agentes promotores de mudanças, que prestam serviços não remunerados em benefício das comunidades, doando o seu tempo, conhecimento até mesmo recurso, para dar resposta às demandas sociais, culturais, religiosas, políticas e emocionais.
Acrescentou que, enquanto expressão máxima da solidariedade e mecanismo eficaz da inclusão, mereceu especial atenção do Executivo angolano, tendo aprovado e promulgado a Política Nacional do Voluntariado e a Lei do Voluntariado, pelos decretos Presidenciais nº157/21, de 16 de Junho, e 17/21, de 30 de Julho.
Entretanto, Domingos Eduardo chamou atenção para o exercício do voluntariado dentro dos marcos da legislação vigente, para se evitar atropelos.
Por sua vez, a assistente da Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República, Marilena Gamboa, fez saber que a Política Nacional do Voluntariado visa criar condições para um ambiente favorável para a prática do voluntariado, fomentar e dinamizar a participação cívica dos cidadãos e das organizações promotoras.
Fez saber que a Lei do Voluntariado consagra as normas reguladoras da relação entre os voluntários e as organizações promotoras e fixa os respectivos direitos e deveres.
O Executivo, em articulação com os seus parceiros, nomeadamente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pretende não só divulgar o conteúdo da Política Nacional do Voluntariado e da Lei do Voluntariado, mas também reafirmar o compromisso do Estado Angolano na materialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.
Refere-se que a consulta pública sobre o Plano de Acção do Voluntariado abrange as 18 províncias do país e junta membros do governo e das administrações municipais, representantes de organizações da sociedade civil e empresários.
