Cazenga - As famílias devem continuar a desempenhar o seu papel de protecção, educação e apoio aos menores, para evitar que o seu futuro seja abalado por conta da falta de orientação e transmissão de valores como amor, carinho e atenção.
Esta posição foi reafirmada, esta sexta-feira, pelo chefe de Secção da Acção Social do município do Cazenga, Leonardo Catari, quando falava à ANGOP a propósito de crianças que recorrem aos contentores para a recolha de ferros e plásticos para comercialização.
O responsável considerou ser preocupante a situação de crianças nessa condição, pois saem do interior do município nas primeiras horas da manhã.
Realçou que na circunscrição existe estratégias a serem implementadas para salvaguardar as crianças em acções que se prendem com a inclusão social e escolar, registo civil, entre outros.
“Mas tudo isto tem como base a família, que é o núcleo fundamental com acções de sensibilização e orientação, para que cumpra com o seu papel, enquanto o Governo tem a sua responsabilidade”, ressaltou
A Constituição da República de Angola reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis da criança, assim como coloca o menor como absoluta prioridade do Estado e das famílias.
Por esta questão, Angola adoptou os 11 Compromissos com a criança em 2007 e revistos em 2011. Trata-se do enquadramento nacional da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), facultando um quadro geral para promover os direitos da criança em vários domínios.
Os 11 compromissos são: esperança de vida ao nascer, segurança alimentar e nutricional, registo de nascimento, educação da primeira infância, educação primária, justiça juvenil.
A prevenção, tratamento, apoio e redução do impacto do VIH/Sida nas famílias e crianças, prevenção e combate à violência contra a criança, protecção social e competências familiares, a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto, assim como a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado (OGE), completam os 11 compromissos. HDC/SEC/VIC
