Huambo - O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, afirmou a existência de verbas para a execução das acções inscritas no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em todo o país.
Márcio Daniel, que cumpre uma jornada de trabalho de três dias à província do Huambo, reagia, esta terça-feira, em declarações à imprensa, no município da Caála, as constantes reclamações dos empreiteiros sobre a alegada falta de verbas para a conclusão das obras de empreitadas do PIIM.
Na ocasião, o secretário de Estado fez saber que a carteira de financiamento dos projectos do PIIM, em todo país, está segurada e, também, ultrapassadas as questões ligadas à orçamentação que podem motivar a paralisação das obras.
Acrescentou a existência de uma autorização do Presidente da República, João Lourenço, a disponibilização de recursos, através de outras fontes de financiamento, para além do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Por isso, continuou, todos os projectos que dependem da entrada em vigor do OGE, para a sua execução, como é o caso constatado na província do Huambo, vão ter um incremento e uma maior velocidade na sua implementação.
Para o alcance deste desiderato, informou que foi adoptada uma nova metodologia, de modo a se evitar a paralisação das obras do PIIM, que consiste na necessidade de, em cada terceiro dia do mês, as administrações municipais deverão elaborar um auto de medição, o parecer do fiscal e a emissão da factura às delegações provinciais das Finanças.
Segundo o responsável, as delegações provinciais das Finanças, por sua vez, têm, até ao dia sexto dia, para remeter os processos à Direcção Nacional de Investimentos Públicos, para que no fim de cada mês se faça a atribuição de cada quota e o pagamento das respectivas facturas.
Adiantou que a prova da sua eficácia é os resultados positivos que se tem registado em diversas províncias que já seguem esta metodologia.
“A nossa intenção é de que todas as administrações municipais obedeçam esta metodologia, para que no âmbito do PIIM não se tenha projectos paralisados”, rematou.
Neste momento, disse, por força da articulação entre as autoridades governamentais locais, a carteira global do PIIM do Huambo terá, também, sem sombras de dúvidas, o total de financiamento assegurado.
Márcio Daniel disse estar satisfeito com o grau de execução das obras constatadas, tendo, em contrapartida, recomendado aos empreiteiros, sobre a necessidade do cumprimento dos prazos estipulados, pois os incumpridores verão os seus contratos rescindidos pelas administrações municipais e pelo Governo provincial.
No cumprimento do segundo dia de trabalho, o secretário de Estado, acompanhado pelo vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas do Huambo, Elmano Francisco Inácio, deslocou-se às sedes municipais da Caála, Chinjenje e Ecunha, onde constatou o andamento de várias obras de infra-estruturas do sector da educação, saúde, de reabilitação de estradas e construção de edifícios administrativos.
O PIIM no Huambo, a ser implementado no país desde 2019, prevê 307 acções, das quais 277 remetidos e aprovadas pela Direcção Nacional de Investimentos Públicos (DNIP), sendo que 149 já foram concluídas, 109 estão em cursos, 15 por iniciar e 19 paralisados, com uma carteira financeira na ordem dos 53 mil milhões, 741 milhões, 327 mil e 815 Kwanzas
Para a execução dos projectos concluídos e em curso, correspondente a 54 por cento de execução física, foram desembolsados um montante de 33 mil milhões, 68 milhões, 781 mil e 14 Kwanzas, equipa a 61,53 por cento da execução financeira
Criado para abranger os 164 municípios do país, o PIIM tem um orçamento total de USD dois mil milhões, provenientes do Fundo Soberano de Angola, para a execução de várias acções nos sectores da saúde, educação, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas, estradas, energia e águas, segurança e ordem pública, urbanismo, e saneamento básico.
O PIIM privilegia, no plano operacional e a curto-prazo, um conjunto de iniciativas viradas para a implementação das políticas plasmadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), articulado com o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025).
Na província do Huambo, localizada na região Centro do país, vivem dois milhões 756 mil e 159 habitantes, distribuídos em 11 municípios e 37 comunas, três mil 207 localidades, das quais 341 urbanas e duas mil 886 aldeias, numa extensão territorial de 35 mil 771 quilómetros quadrados. VKY/ALH
