Cuito - Setenta e cinco por cento dos centros de acolhimentos existentes em todo país, num total de 125, funcionam de forma ilegal, por não possuírem licença para o efeito.
A denúncia foi feita hoje, na cidade do Cuito, província do Bié, pelo director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, que falava no final do seminário provincial sobre protecção dos direitos dos petizes nos centros de acolhimentos.
Além da falta de licença, de acordo com o director-geral do INAC, os mesmos, que acolhem perto de oito mil crianças, não ostentam as mínimas condições de trabalho e acomodação.
Fez saber que os referidos centros já foram notificados e têm 90 dias para tratarem e melhorarem os procedimentos exigidos, sob pena de serem encerrados.
O responsável solicitou às administrações municipais a criarem centros de trânsito para albergar crianças que são recolhidas nos feriados e fim-de-semana pela Polícia Nacional e pessoas singulares.
Por seu turno, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Elsa Maria Bárber Dias dos Santos, realçou que a ideia da realização deste seminário visa precisamente sensibilizar os utentes dos centros de acolhimentos no sentido de cumprirem com os procedimentos aprovados no Decreto Presidencial número 244/14, que regula o seu funcionamento.
No Bié são controlados dois centros, todos legais, que assistem mais de 200 crianças.
Durante o seminário, os participantes debateram temas como direito da criança privada do amparo familiar, papel da acção social-porta de entrada, licenciamento dos centros de acolhimentos e o procedimento para adopção de criança em situação de vulnerabilidade.
Participaram no mesmo membros do governo da província, administradores municipais e seus adjuntos, magistrados públicos e judiciais, autoridades tradicionais, entidades religiosos e utentes dos centros de acolhimentos.
