Huambo – O secretário-geral da União dos Sindicatos do Huambo, Adriano dos Santos, defendeu hoje, quarta-feira, maior celeridade no processo de revisão da Lei Geral do Trabalho, para melhor satisfazer os anseios dos trabalhadores.
Conforme o sindicalista, em declarações à imprensa, a Lei Geral do Trabalho cria uma situação de discriminação na abordagem do factor trabalho, tendo em conta a dimensão de empresa, questão que concorre para a não existência de um emprego decente.
Disse que a Lei 7/15 regula, no seu conjunto, os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores, com alguns a penalizarem os trabalhadores, na medida em que favorece mais o empregador do que o empregado.
Adriano dos Santos referiu ser fundamental que se conclua, ainda este ano, o processo de revisão deste instrumento legal, por existir muitas injustiças nas empresas, fundamentalmente nas petrolíferas, mineiras e outras do sector privado, que não observam os princípios legais, pelo simples facto de favorecê-los.
Denunciou a existência de humilhações de angolanos em empresas estrangeiras, falta de uma legislação capaz de sancionar os empregadores infractores.
O sindicalista defende que a Lei deve ser revista em boa parte do seu conteúdo, começando pelos pontos ligados com a celebração de contratos, indemnização/compensação e protecção dos funcionários em situação de despedimento ou redução por doença ou outras situações.