Sindicalista defende maior celeridade na revisão da Lei Geral do Trabalho

     Sociedade           
  • Huambo     Quarta, 13 Outubro De 2021    20h55  

Huambo – O secretário-geral da União dos Sindicatos do Huambo, Adriano dos Santos, defendeu hoje, quarta-feira, maior celeridade no processo de revisão da Lei Geral do Trabalho, para melhor satisfazer os anseios dos trabalhadores.

Conforme o sindicalista, em declarações à imprensa, a Lei Geral do Trabalho cria uma situação de discriminação na abordagem do factor trabalho, tendo em conta a dimensão de empresa, questão que concorre para a não existência de um emprego decente.

Disse que a Lei 7/15 regula, no seu conjunto, os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores, com alguns a penalizarem os trabalhadores, na medida em que favorece mais o empregador do que o empregado.

Adriano dos Santos referiu ser fundamental que se conclua, ainda este ano, o processo de revisão deste instrumento legal, por existir muitas injustiças nas empresas, fundamentalmente nas petrolíferas, mineiras e outras do sector privado, que não observam os princípios legais, pelo simples facto de favorecê-los.

Denunciou a existência de humilhações de angolanos em empresas estrangeiras, falta de uma legislação capaz de sancionar os empregadores infractores.

O sindicalista defende que a Lei deve ser revista em boa parte do seu conteúdo, começando pelos pontos  ligados com a celebração de contratos, indemnização/compensação e protecção dos funcionários em situação de despedimento ou redução por doença ou outras situações. 





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