Luena – A sociedade civil na província do Moxico sugeriu, esta terça-feira, no Luena, o reforço da fiscalização dos actos praticados na Administração Pública para facilitar a prevenção e o combate da corrupção no país.
As sugestões foram apresentadas durante o acto de auscultação pública do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), decorrido no auditório do Instituto Superior Politécnico do Moxico, que serviu para recolher contribuições de diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, sobre o combate desse fenómeno.
Na ocasião, o jurista Alfredo Yava defendeu a necessidade das Administrações Municipais apresentarem, semestralmente, um relatório dos actos praticados, com realce as contratações públicas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para facilitar os mecanismos de denúncias, fiscalização e prevenção de ilicitudes.
Conforme o académico, os órgãos da Administração Pública devem publicar as contratações públicas, com vista a permitir o envolvimento e fiscalização da sociedade, medida que poderá facilitar os cidadãos a efectuarem denúncias em situações de desvio do erário.
Já o advogado Edson Prata sugeriu a criação de um órgão externo e representativo, com o objectivo de fazer acompanhamento e fiscalização dos actos das instituições da Administração pública.
Por sua vez, Zacarias Caquarta, membro do Conselho Provincial da Juventude (CPJ), sugeriu a melhoria das condições salariais dos cidadãos, para prevenir a qualquer tentativa de desvio do erário.
Na mesma perspectiva, o cidadão Olívio Sapassa advogou rigor e maior eficácia na aplicação das leis existentes no país, bem como o agravamento da medida dos crimes de corrupção.
“ Os órgãos que combatem a corrupção não devem se envolver em escândalos financeiros", sustentou, encorajando o engajamento da PGR e a IGAE na luta contra este fenómeno.
Enquanto isso, o delegado da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), José Amândio, incentivou a população a adoptar uma cultura de denúncia por considerar ser um dos eixos para prevenção e detenção de pessoas envolvidas na corrupção.
Segundo o responsável, a corrupção nas instituições públicas actualmente conta com auxílio de empresas privadas, que facilitam os gestores públicos a saquearem o bem colectivo, considerando necessário o envolvimento da sociedade na colaboração para a redução deste mal social.
Já o vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Wilson Augusto, reafirmou a vontade do Governo local em cooperar, a todos níveis, para a erradicação da corrupção.
Com início esta terça-feira, até ao próximo dia 18 de Maio, o processo de Auscultação Pública da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) decorrerá em todas as províncias do país .TC/YD
