Lubango – A necessidade de se encontrar estratégias para adequação do aparato administrativo provincial e municipal ao novo quadro legal da administração pública, para a sua correcta interpretação e aplicação das leis, foi defendida hoje, quarta-feita, pelo director do Gabinete Jurídico da Huíla, Raul Nengombo.
O responsável falava na abertura de um encontro de partilha de experiências entre os directores provinciais, municipais e chefes de secção dos gabinetes jurídicos e intercâmbio da Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango, promovido pelo Ministério da Administração do Território.
Raul Nengombo disse te tal adequação só acontece mediante uma discussão com os técnicos que constituem a condição primordial para a correcta interpretação e aplicação das leis.
Declarou que os desafios da administração local, no contexto actual requerem uma nova forma de ser e estar dos órgãos da administração pública, no sentido de terem uma administração cada vez mais ágil, mediante o domínio do novo quadro legal, por ser o criterioso fundamento e o limite da actuação da administração pública.
“Essa dinâmica só é possível se todos compreendermos a necessidade de tornar os nossos pareceres cada vez mais alinhados a esta realidade, mediante a superação permanente, individual e institucional”, reforçou.
O encontro técnico com a duração de dois dias está a debater temas como a Lei de Bases da Função Pública nº 31/22, de 30 de Agosto, o código do procedimento administrativo, o ponto de situação, desafios e adequação do aparato administrativo provincial e municipal ao novo quadro legal da Administração Pública.
Vai ainda abordar o provedor de justiça e o dever de cooperação dos órgãos da Administração Pública, o procedimento para celebração dos acordos de geminação dos órgãos locais do Estado, bem como o portal de registo e cadastro das comissões e conselho de moradores.
Trata-se do 5º encontro do género, sendo que o 1º decorreu em Luanda, o 2º no Uíge, o 3º no Huambo, e o 4º da Lunda Norte, englobando outras províncias do país com a finalidade de colher experiências do sector para maior eficiência na resposta dos órgãos da Administração Local do Estado às preocupações da população.
A organização está a colher as preocupações e com estas criar acções para que os serviços prestados pelos órgãos da Administração Local do Estado possam ser mais eficientes e por via disso dar resposta eficaz às preocupações das populações.
Durante os dois dias os gabinetes jurídicos das quatro províncias da região Sul levam ao encontro os principais desafios enfrentados nas suas circunscrições como os municípios longínquos em termos territoriais, défice de quadros e carência de formações regulares para padronização de procedimentos. EM/MS
