Malanje- O chefe dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Bernardo, instou hoje, quinta-feira, nesta cidade, os trabalhadores com baixos salários no sentido de envidarem esforços para se inscreverem no sistema de protecção social obrigatória.
Realçou que apesar do baixo salário que usufruem, tudo devem fazer para constarem da lista de contribuintes com o Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), para que possam beneficiar de pensões de reforma, um direito que cabe a todos os funcionários.
O responsável fez esse apelo quando dissertava uma palestra sobre “O Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos trabalhadores por conta de outrem e de baixo rendimento”, que visou elucidar sobre o novo regime em vigor da protecção social obrigatória e sua importância.
Precisou que da lista de funcionários de renda baixa, constam os do sector mercantil, doméstico, agro-pecuária, pescas e outros que auferem salários mínimos, mas devem estar inseridos numa empresa, cooperativa ou associações agrícolas, para que possam gozar da protecção social obrigatória, estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 295/20, de 18 de Novembro.
Fez saber que para esta franja social, as empresas devem aplicar desconto de 5,5 por cento dos salários dos trabalhadores de renda baixa, aspecto que infelizmente muitas das instituições não cumprem e outras desconhecem, daí a razão da divulgação regular do referido diploma pelo INSS.
Por sua vez, o director em exercício do Gabinete Provincial da Agricultura, Pescas e Pecuária, Armando Chipaço destacou a importância da palestra, na medida em que serviu para despertar os agricultores a contribuírem para a segurança social.
Entretanto, considerou pertinente a obrigatoriedade de inscrição no referido sistema, previsto pelo novo regime jurídico, no sentido de garantir o usufruto da pensão por parte do trabalhador, por velhice, invalidez ou morte.
A palestra foi promovida pelos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em parceira com o Gabinete Provincial da Agricultura, Pescas e Pecuária e culminou com a distribuição de panfletos informativos sobre o novo regime jurídico da protecção social obrigatória, entre outras.
Participaram da palestra, responsáveis de pequenas e médias empresas abrangidas no decreto presidencial 295/20 de 18 de Novembro, bem como membros das cooperativas e associações agrícolas, fazendeiros e autoridades tradicionais. RM/NC/PBC
