Ondjiva - Funcionários públicos da província do Cunene foram esclarecidos, nesta sexta-feira, na cidade de Ondjiva, sobre a violência no contexto familiar à luz do novo Código Penal.
O evento, promovido pelo Gabinete da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, reflectiu sobre às inovações do diploma em relação ao contexto familiar, para se evitar todo tipo de violência que afecta este núcleo social.
Na ocasião, o jurista Adérito Benedito disse que nas famílias ocorrem erros que podem ser corrigidos se os seus membros conhecerem as sanções que o novo Código Penal prevê.
Nesta vertente, o orador centrou a sua intervenção na violência sexual, tendo elucidado que quem incorrer neste tipo de prática será punido com pena de três a 10 anos de prisão.
Já o crime de fraude sexual, explicou, é punido com a pena de prisão de até três anos, ou com multa de até um ano.
Os novos Códigos Penal e do Processo Penal, em vigor a 11 de Fevereiro, foram adequados à Constituição, inspirando-se na realidade política, jurídica e social do país.
