Saurimo – O vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas da província da Lunda Sul, Evanerson Kaputu, alertou hoje, quinta-feira, em Saurimo, os gestores públicos para maior atenção no cumprimento da nova Lei de Contratação Pública, evitando actos de corrupção e outras práticas que lesem o erário.
O responsável, que falava na abertura do seminário sobre a apresentação da nova Lei de Contratação Pública, disse ser necessário a moralização, instrução e formação dos quadros, para o cumprimento escrupuloso das regras.
Explicou que está disponível um portal onde é possível aceder as informações de natureza legal, administrativa e operacional sobre a contratação pública no país, tornando o processo acessível ao público e transparente.
O novo diploma corrige os erros do passado e reforça a gestão da coisa pública, sobretudo para a promoção de uma gestão de riscos e evitar a corrupção na realização dos contratos.
O seminário, com duração de um dia, tem como objectivo elucidar os gestores públicos sobre a nova Lei de Contratação Pública, que tem como princípio fazer cumprir e executar a lei com rigor no acto de contratação.
Participam no seminário, técnicos dos órgãos dependentes do Governo provincial, responsáveis pela elaboração de processos de despesas públicas e chefes de secções de orçamentos, finanças e contratação pública, dos quatro municípios da província da Lunda Sul.
