Mbanza Kongo – Jornalistas da província do Zaire admitiram hoje, quinta-feira, em Mbanza Kongo, que a consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social ajuda a adaptar as leis afins ao actual contexto do país.
Alguns profissionais, que falaram à ANGOP à margem do encontro de consulta pública, propuseram a alteração de alguns pontos constantes dos documentos, sobretudo no que ao exercício da actividade de Televisão e Radiodifusão diz respeito.
Na opinião da directora do gabinete de correspondência da Rádio Eclésia em Mbanza Kongo, Teresa Turisse João, o pacote sobre o Estatuto do Jornalista traz mais deveres do que direitos, considerando, também, haver excesso de regulamentação quanto à criação de rádios comunitárias.
Para si, os valores exigidos no actual diploma para a constituição de rádios comunitárias é exorbitante, frisando não estar ao alcance da maioria dos cidadãos angolanos.
O jornalista da Rádio Zaire, Ngonga Francisco, louvou a iniciativa do Executivo, apontando para o consenso possível, de modo a elevar, cada vez mais, o papel da comunicação social no país.
No acto de abertura, a vice-governadora para o sector Político, Económico e Social, Fernanda Deolinda Sumbo, realçou o papel da imprensa como interlocutora na relação entre governantes e governados, assim como na informação, formação e entretenimento dos cidadãos.
A consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social teve início a 24 de Fevereiro último, no país.
Estão em consulta, as propostas de leis de Imprensa, do Estatuto do Jornalista, sobre o exercício da actividade de Televisão, de Radiodifusão, da Rádio Difusão Comunitária, da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), das Sondagens e Inquéritos de Opinião e da Publicidade.
