Mbanza Kongo- O Ministério da Administração do Território (MAT) capacitou, nesta segunda-feira, os seis administradores municipais, seus adjuntos e demais técnicos da província do Zaire em matéria do cadastramento das comissões e conselhos de moradores no sistema unificado nacional.
O propósito final desta acção, que decorreu em Mbanza Kongo, é de revitalizar a constituição e formalização destes órgãos, que a nível desta região está na fase embrionária.
Os participantes foram munidos de conhecimentos necessários para o domínio do sistema informativo unificado, para a inserção de dados pessoais e outras informações das comissões ou conselho de moradores.
O seminário, com pendor técnico, foi orientado pelo chefe de Departamento e Acompanhamento das Instituições do Poder Local do MAT, Osvaldo Maria, que está a frente de um grupo de técnicos do sector que trabalha na região.
Em declarações à ANGOP, o chefe do gabinete provincial do Zaire dos Registos e Modernização Administrativa, António Félix Kialungila, disse ser importante o cadastro no sistema unificado, para permitir a certificação pelo MAT a existência e o funcionamento destes órgãos a nível local.
Informou que o município de Mbanza Kongo, sede provincial, conta já com mais de 160 Comissões de Moradores já constituídas, o Soyo com mais de 100, Nóqui com 50 Comissões e tantas outras nos municípios do Cuimba, Nzeto e Tomboco.
Lembrou que, no âmbito da institucionalização dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), no país, as Comissões de Moradores terão, entre outras competências, um papel fundamental na emissão de Cartão de Munícipe, que irá substituir o actual atestado de residência.
As Comissões de Moradores foram instituídas à luz da lei 07/16, de 01 de Junho, Lei Orgânica Sobre Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, exigindo-se um número mínimo de 25 membros nos edifícios, ruas, quarteirões e bairros, salvo naquelas zonas em que o número de membros for inferior a este, desde que possuam mais de cinco moradores.
Compete a estes órgãos, ajudar na identificação e controlo dos moradores nacionais e estrangeiros, assim como contribuir na melhoria do ambiente do saneamento básico e rural, na denúncia de construção não autorizada e ocupação ilegal de terrenos, vigilância comunitária, entre outras atribuições.
A província do Zaire subdivide-se em seis municípios e 25 comunas e conta com uma população estimada em 594 mil e 428 habitantes.
