Mbanza Kongo – A proposta de Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP) visa facilitar a inclusão dos cidadãos no mercado de trabalho, afirmou, nesta sexta-feira, na província do Zaire, a directora-geral adjunta para área de formação do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
Eduarda Cassange falava à imprensa, à margem da cerimónia de apresentação da proposta sobre o referido diploma às entidades governamentais, privadas e à sociedade civil.
Disse que a actual lei nº 21-A/92, de 28 de Agosto, está desajustada ao actual contexto económico do país.
“ Quando a antiga lei foi aprovada, o país vivia um cenário pós-guerra. Hoje está vigente em Angola o sistema de economia de mercado, onde as regras são reguladas pela procura e oferta”, explicou.
Na sua opinião, a proposta da nova lei tem também como propósitos uma maior valorização dos técnicos e agentes envolvidos no sistema.
Melhorar a qualidade do ensino técnico-profissional e reduzir o nível de desemprego figuram, igualmente, entre os objectivos enumerados pela directora-geral adjunta do INEFOP.
Explicou que se pretende igualmente, com o novo instrumento regulador, satisfazer às reais necessidades do mercado de trabalho, dos agentes económicos e sociais que deverão trabalhar em estreita colaboração com o Estado.
O documento define um conjunto de estruturas, agentes e instituições públicas, privadas e público-privadas de formação profissional que constituem a cadeia do SNFP em todo o território nacional. DMN/PMV/ART
