Talatona - A capital do país registou mil e 686 acidentes de viação, com 441 mortes e mil 873 feridos, durante o primeiro semestre de 2023, informou, esta terça-feira, o Governador Provincial de Luanda, Manuel Homem.
Os registos tiveram um aumento de 310 acidentes e 496 feridos, em relação ao mesmo período de 2022, enquanto as mortes mantiveram a mesma cifra do ano anterior.
Manuel Homem, que prestou esta informação quando falava no acto provincial de abertura da Consulta Pública sobre a Proposta de Lei de Revisão do Código de Estrada, disse haver uma média diária de nove acidentes que resultam em 2,4 vítimas mortais e 10,4 feridas.
O governante apontou como causas o excesso de velocidade, falta de precaução dos peões na travessia, circulação em sentido contrário por parte dos motociclistas e automobilistas, a não cedência de prioridade de passagem, mau estado técnico dos veículos, condução em estado de embriaguez, deficiente iluminação pública e mau estado das vias.
Como meta, o Governo provincial de Luanda lançou recentemente o programa de ordenamento do trânsito que visa promover melhorias em matérias de viação e ordenamento do trânsito, formação de condutores, fiscalização de veículos, melhoria das vais, reforço da sinalização vertical e horizontal, promoção da segurança e culturas rodoviárias e outros.
Propostas das associações representadas
A Associação dos Taxistas (ANATA) trouxe uma contraproposta relacionada ao nível académico dos associados interessados em exercer o trabalho de mototáxi.
O presidente da ANATA, Rafael Inácio, em declarações à imprensa, disse que a associação defende, como obrigação académica para obtenção da carta, a 9º classe e não a 12º como propõe o governo.
Segundo ele, o nível de escolaridade não é condição para o combate e redução da sinistralidade rodoviária” A prática leva-nos a crer que cidadãos com níveis académicos acima da média, estão envolvidos em acidentes inimaginários”, referiu.
Rafael Inácio reprova ainda o tempo de experiência estabelecido para o exercício da função, que vai de cinco a nove anos, a luz da Lei, para os membros da ANATA o período de experiência deve ser de dois anos e afirma o governo deve investir na instrução, por ser uma das ferramentas que molda o indivíduo para prestar um serviço cada vez melhor.
Quanto à redução da sinistralidade rodoviária, disse ser uma questão que deve envolver toda a sociedade e não só a polícia e a associação dos taxistas.
Já o presidente da Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Angola AMOTRANG, Bento Rafael, quer uma subdivisão dos mototaxistas em classes “A” “B” e “C” e que cada uma destas deve circular em áreas próprias.
Por exemplo, explica, os da classe “A” devem ser contemplados a circular nas vias primárias, a da “B” nas secundárias e a “C” nas terciárias, tendo em conta o que o motoqueiro vai aprender durante a formação, promovida pela associação.
Disse que a exigência académica que se prevê fazer é um incentivo e que a classe encontre uma forma de evoluir de maneira a melhorar a condição académica e profissional.
O Executivo, por via do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), submeteu a consulta pública, o Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, a nível dos nove municípios da província de Luanda.
Principais alterações
As principais alterações introduzidas têm a ver com as novas definições, de acordo com a legislação rodoviária internacional e regional, nomeadamente ciclovia, estrada, passagem de nível, peões vulneráveis e ruas. Estabeleceu-se, também, a previsão expressa e clara das sanções para os organizadores de manifestações desportivas envolvendo veículos, peões e animais, em desrespeito às regras do Código e matérias afins.
A redução do teor máximo de álcool no sangue, legalmente permitido aos condutores, agravamento das multas ou coimas aplicáveis aos infractores e a alteração do modelo da carta de condução, constam das alterações previstas ao novo Projecto do Código da Estrada.
Consta, ainda, a alteração das regras especiais para os condutores de transportes de mercadorias perigosas e de passageiros, justificando-se a mudança do modelo da carta de condução com a necessidade de separar a categoria de "transporte de mercadoria” a de "transporte de passageiros”, adaptando-a à realidade da SADC.
A revisão do documento, segundo um comunicado do CNVOT, deve-se, igualmente, ao facto de a mesma estar desajustada à actual realidade, e é motivada pela necessidade imperiosa de combater as altas taxas de sinistralidade rodoviária, a segunda maior causa de morte no país.
O CNVOT analisou, ainda, o memorando de implementação das acções de inspecção periódica obrigatória e a troca da chapa de matrícula, execução de obras de instalação e reabilitação da rede de iluminação pública e a execução de infra-estruturas rodoviárias dentro e fora das localidades, bem como questões sobre o estado técnico das pedonais, sinalização de passadeiras e aplicação de separadores centrais das vias (betão e metálicos).
A proposta de alteração ao Projecto de Código da Estrada visa alcançar objectivos estratégicos, como melhorar o processo de formação de condutores, expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, desenvolver uma cultura de educação rodoviária, garantir uma gestão eficiente da segurança rodoviária e harmonizar o sistema nacional de transporte e trânsito.Mag
