Luanda – O Executivo angolano terá apenas o papel de supervisor e regulador sobre a exploração dos Terminais Marítimos de Passageiros, permitindo que o sector privado crie valor, promova empregos e actividades conexas, para gerar renda, disse esta sexta-feira, o Presidente da República, João Lourenço.
Durante o discurso sobre o Estado da Nação, na abertura do ano parlamentar da IV Legislatura, João Lourenço, explicou que, lançado o concurso público para a concessão de exploração dos terminais de passageiros pelo país, o Governo actuará apenas como regulador desta actividade.
“Estão a ser criadas as condições precedentes para o lançamento da actividade de cabotagem na região norte, para facilitar a ligação entre as províncias de Cabinda, Zaire e Luanda”, indicou o Chefe de Estado.
Neste sentido, diz o Presidente da República, encontram-se em fase final de construção os terminais marítimos de passageiros de Cabinda, do Soyo e a adequação do terminal de cabotagem de Luanda, com as referidas infra-estruturas e meios de apoio.
Conforme o Presidente angolano, o Executivo aprovou o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, através dos ministérios dos Transportes e Obras Públicas e Ordenamento do Território, com vista tornar eficiente e produtivo o sector dos transportes.
“Nesta legislatura, o Executivo, promoveu uma série de iniciativas para a melhoria da eficiência, da produtividade, da arrecadação de receitas e geração de empregos, com o lançamento de concursos internacionais para a concessão de infra-estruturas estratégicas nos subsectores marítimo e ferroviário”, enfatizou.
Dentro desta perspectiva, segundo João Lourenço, destacam-se a concessão por concurso internacional para a gestão do Terminal Multiuso do Porto de Luanda e do Terminal de Carga Geral e de Contentores do Porto do Lobito, bem como de Exploração do Corredor Ferroviário do Lobito, com mais de 1.300 km, que liga Angola à República Democrática do Congo (RDC).
Na sua intervenção sobre o Estado da Nação, o Chefe de Estado destacou ainda aprovada a criação da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, que inclui um Terminal Portuário.
O referido terminal, apontou, está a ser implantado numa área de 5.465 hectares, comuna da Barra do Dande, província do Bengo.
Esta zona franca, explicou, visa a garantir a segurança alimentar, de combustíveis, energética e o desenvolvimento económico e industrial da região do Bengo e do país.
No capítulo do transporte rodoviário, o Presidente da República disse que o Executivo esta a trabalhar na melhoria da mobilidade no país, tendo adquirido mais de 1.713 autocarros, dos quais até ao momento já foram distribuídos 900.
“Estes meios estão a reforçar a mobilidade das populações, sobretudo nas ligações municipais e intermunicipais em todas as províncias do país”, frisou.
O Chefe de Estado angolano salientou que, nesta legislatura, foi criada a Comissão Multissectorial, responsável pela preparação do lançamento do concurso para a parceria público-privada, para a implementação do projecto Metro de Superfície de Luanda, com vista à melhoria da mobilidade urbana na cidade capital do nosso país.
