Luanda - O presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Énio Costa, afirmou hoje que o Governo vai definir ainda este ano a tarifa base para o taxímetro, nos serviços de táxi personalizado.
Segundo o gestor, o Ministério das Finanças está a trabalhar em torno desta matéria e acredita-se que este ano seja decretada uma tarifa, de tal maneira que o preço base por quilómetro de uma corrida de táxi personalizado não esteja a critério do operador.
Sobre este assunto, referiu que há um Decreto Presidencial (DP 128/10) que determina que os operadores de táxis colectivos podem operar com ou sem taxímetro, desde que definam o preço por percurso.
Por outro lado, Énio Costa disse que se está a estudar também o melhor mecanismo para se regulamentar os serviços de transporte por via de aplicativo digital.
“Paralelamente, estamos a trabalhar no sentido de legislar sobre a questão dos operadores que utilizam plataformas digitais - é uma realidade nova e desafio para nós e estamos a estudar o melhor mecanismo para podermos legislar e regulamentar”, manifestou.
Ainda no domínio dos transportes, informou que o Ministério dos Transportes deixou de licenciar as actividades de táxis, mototáxis e de embarcações de pesca artesanal desde 2019, passando esta competência para o município, mas na prática não está a ser devidamente exercida.
O entrevistado, que falava à margem da “Primeira Reunião Técnica Nacional de Alinhamento Metodológico entre os Órgãos da Administração Central e Local do Estado”, disse que está a participar do evento para prestar esclarecimentos sobre a descentralização e desconcentração dos serviços dos transportes transferidos para o município.
“O processo de licenciamento e massificação dos operadores de táxis, de mototáxis e embarcação de pescas artesanais passaram para o município desde 2019, através das direcções municipais de transportes, tráfego e mobilidade urbana”, explicou.
O objectivo da reunião metodológica, que iniciou hoje, é permitir que se assegure o reforço da articulação institucional entre os órgãos da administração central e da administração local e promover o alinhamento metodológico que inclui a discussão sobre instrumentos e ferramentas de operacionalização de programas e projectos entre os responsáveis pela sua definição e pela sua operacionalização, salvaguardando aspectos essenciais.PPA
