Luanda - O ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu, considerou que a transformação do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC) em Autoridade Nacional (ANAC) confere mais peso e permite a arrecadação de mais receitas.
O processo de reformas estruturais do sector dos Transportes, segundo o governante, prevê a sua conclusão no final do primeiro trimestre deste ano. Para o efeito, assegurou que a Direcção da ANAC pode contar com o Órgão Central na resolução de questões que constituam embaraço para se atingir o objectivo preconizado.
Ricardo D'Abreu visitou, nesta terca-feira, o Instituto Nacional de Aviação Civil , localizado no complexo do Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro”, onde manteve breve reunião com a Direcção-Geral, durante a qual levandtou a questão de alegadas inconformidades e sobre a transformação do Instituto em Agência.
Em relação à auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sígla em inglès), autoridade internacional que supervisiona a actividade da aviação civil, a ter lugar em Setembro do ano em curso, o ministro pediu um total e redobrado empenho e entrega de todos nas tarefas.
“Se tivermos resultados financeiros satisfatórios na Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) e na Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) é óptimo. Mas se superarmos as não conformidades, de acordo com as orientações é um passo considerável. E não podemos mais adiar”, disse.
Na mesma ocasião, o mais alto responsável dos Transportes em Angola apelou à Direcção do Autoridade Nacional da Aviação Civil a actuar como autoridade, no sentido de se corrigirem todas as inconformidades que fazem que Angola não tenha um único aeroporto certificado.
“Se uma empresa estiver a prejudicar o país no processo de certificação dos aeroportos, ela deve ser penalizada. Não importa se esta empresa é do sector público ou privado. O país está em primeiro lugar”, enfatizou.
Todavia, refere que, no âmbito das reformas em curso, o subsector da Aviação Civil leva alguns passos de avanço que, seriam melhor consolidados se não fosse a covid-19 que assola o mundo.
“Não está nada perdido. Sinto que temos aqui quadros capazes de cumprirem cpm as tarefas constantes no processo de redução das inconformidades e superarmos a meta de 75%. Vamos trabalhar de forma abnegada e juntos”, incentivou.
ICAO apoia Supervisão
A implementação do projecto de assistência técnica da ICAO teve início na segunda semana de Novembro e tem como propósito a melhoria do sistema de supervisão da segurança operacional da aviação em Angola.
Segundo o director-geral do então Instituto Nacional de Aviação Civil, Gaspar dos Santos, o trabalho consiste na assistência à referida Autoridade, nas áreas de legislação, organização, licenciamento de pessoal, certificação de aeroportos e serviços de navegação aérea, e à de investigação de acidentes ( GIPIAA).
“O projecto foi concebido num contexto em que o nível de implementação, em Angola, das normas e práticas recomendadas da ICAO se cifra em 49,16%, e numa altura em que a média mundial era de 66,6%, e a meta para a região austral de África era de 60%” explicou.
Disse ainda que, no contexto actual da sua implementação, estas cifras evoluíram, estando neste momento a média mundial em 68,8%, e a meta a alcançar por Angola estar estabelecida em 75 por cento.
Refere que para o caso de Angola, a estratégia de implementação prevê o posicionamento de uma equipa de peritos da Organização Internacional da Aviação Civil, para, em conjunto com os técnicos angolanos, dar corpo ao plano de acções.
Desafios para 2021
Para o ano de 2021, o desafio prioritário é o estabelecimento da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), enquanto estrutura formal e independente para a regulação e supervisão do sector da aviação civil em Angola.
De igual modo, a melhoria da qualificação do capital humano, cumprindo desta feita com os requisitos impostos a nível internacional com o objectivo último de elevar os níveis de implementação efectiva das normas e práticas recomendadas pela lCAO.
“O futuro reserva ainda maiores desafios, por isso queremos aproveitar essa ocasião para apelar a todos, para um maior engajamento nas tarefas que nos são acometidas, maior espírito de entrega e de auto-superação, para que juntos possamos instituir a ANAC, que muito desejamos”, concluiu o ministro no encontro.
